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ILEGALIDADE

Comércio irregular em Dianópolis é alvo de operação do MPE

19 abril 2011 - 21h06

Nesta terça-feira, 19, o Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Secretaria de Administração de Dianópolis, Vigilância Sanitária Municipal, Polícias Civil e Militar, realizaram operação para combater o comércio ilegal de gêneros alimentícios e bebidas alcoólicas na praça central da cidade, a 342 km de Palmas, sudeste do Tocantins.

Na ocasião, os vendedores ambulantes foram autuados, pois exerciam atividade comercial em local público sem alvará sanitário e de funcionamento. Segundo o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, os ambulantes já haviam sido notificados anteriormente pela Vigilância Sanitária acerca da ilegalidade do comércio.

Por descumprimento da notificação, os vendedores foram multados e tiveram os produtos apreendidos. O Promotor de Justiça também lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência a ordem legal de servidor público, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. (Da Ascom MPE/TO)

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