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IRREGULARIDADE

Posto Fiscal multa carregamento de gado

27 abril 2011 - 08h59

Numa operação conjunta da unidade do Comando Volante Fronteira e o Posto Fiscal de Duas Cabeceiras, ambos subordinados à Delegacia Regional de Alvorada, foram apreendidos e multados nesta terça-feira, 26, dois carregamentos de gado sem Nota Fiscal e a Guia de Transporte Animal - GTA. De acordo com o delegado da Regional Tributária de Alvorada, Marcos Henrique Camargo, “transportar sem nota fiscal é crime tributário e está sujeito às penalidades previstas em lei”.

O responsável pela carga foi autuado em R$ 9.288,70, pela Secretaria da Fazenda, e em R$ 3.362,26, pela Adapec - Agência de Defesa Agropecuária. Os valores já foram recolhidos e a carga regularizada. Segundo o auditor fiscal, Leonardo Alves de Paula Oliveira, as duas carretas transportavam 71 bezerros de até 12 meses e foram localizadas
em estradas secundárias da região, com destino ao estado de Goiás.

A Secretaria da Fazenda alerta os produtores agropecuários que ao promoverem saída de mercadorias (produtos e animais) devem emitir a Nota Fiscal do produtor – modelo 4, para os estabelecimentos que fizerem opção pelo regime normal de escrituração. Os demais que não fizerem essa opção deverão emitir a Nota Fiscal Avulsa, modelo 1, nas
agências de atendimento da Sefaz.

A Secretaria alerta ainda que nas operações com animais, além da NF a carga deve estar acompanhada da Guia de Transporte Animal –GTA, que é emitida pela Adapec. (Da Ascom Sefaz)
 

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