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CACHOEIRINHA

Prefeitura afirma que regularizará documentação para não perder recursos

03 maio 2011 - 08h18

Depois da decisão do Ministério da Saúde (MS) de suspender recursos para o município de Cachoeirinha a Prefeitura já está tomando providências para terem os convênios de volta.

Segundo o secretário de Saúde de Cachoeirinha, Valdemir da Mota Rego, a suspensão dos recursos no município é por causa de uma vistoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008. A vistoria detectou irregularidades no programa.

O secretário, baseado em relatório de junho de 2008 de fiscalização da Controladoria Geral da União, destacou que as irregularidades teriam sido cometidas pela gestão anterior.

Entre os problemas apontados pela CGU, estão a falta de documentos que comprovassem a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Municipal de Saúde (FNS); ordens de pagamentos e notas fiscais avulsas, relativas a pagamentos de médicos, odontólogos e enfermeiros, sem a devida referência a qual mês se tratavam aquelas despesas e contratos com os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) sem a indicação da carga horária a ser obedecida. Valdemir Rego falou que o Jurídico do município já foi acionado e as medidas já estão sendo tomadas, junto ao Ministério, para regularizar a situação. (Do Folha do Bico com informações do Jornal do Tocantins)