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COLINAS

Prefeitura inicia processo de mudança da mantenedora da FIESC

04 maio 2011 - 11h40

Em 31 de dezembro de 1999, a Prefeitura de Colinas, na gestão do então prefeito José Santana Neto criou a Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas (FECOLINAS) e a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas ( FIESC).

Na constituição das duas instituições ficou determinado que a FECOLINAS deveria cobrar as mensalidades dos alunos da FIESC, de forma a garantir o recurso necessário para a manutenção do ensino superior no município. Esta cobrança tem sido feita desde então porque a FECOLINAS é uma Fundação Pública de Direito Privado, mas que sempre observou a realidade financeira da região, de maneira a oportunizar o acesso ao ensino superior com um custo condizente com a realidade local.

Determinação
Em 2010, o Ministério da Educação (MEC) determinou através das Notas Técnicas de número 264/2010 e 275/2010 que as fundações municipais não poderiam mais ser públicas de direito privado. Agora, era necessário mudar a situação jurídica da instituição. A FIESC deveria passar a ser mantida pelo poder público e assim não cobraria mais mensalidades ou deveria se tornar particular, continuando a cobrar mensalidade.

Em 19 de novembro de 2010, em Brasília, o prefeito José Santana Neto e o presidente da Fecolinas, José Alberto de Bastos acompanhados de representantes dos professores e pelo presidente do Diretório Central de Estudantes, Sidney Alves de Sousa, participaram de uma reunião com o Ministério da Educação na qual foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta entre as faculdades municipais e o MEC. Neste termo, as faculdades municipais se comprometeram a fazerem a opção de sua natureza jurídica em junho de 2011.

Estadualização
Ainda em 2010, antes do governador Siqueira Campos assumir a administração estadual, o prefeito José Santana Neto e o presidente da FECOLINAS, José Alberto de Bastos, o procuraram para falar da necessidade de estadualização da FIESC. Mas por qual motivo estadualizar e não simplesmente transformar a FIESC em uma faculdade pública municipal?

De acordo com o artigo 10, inciso II e o artigo 11 inciso V da Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB o poder público municipal é responsável por oferecer a educação infantil e pré-escolas, e, com prioridade o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. Legalmente o município só poderá oferecer o ensino superior, público e gratuito, quando tiver cumprido as outras etapas do ensino e tiver condições financeiras de manter esta despesa. Atualmente ainda não há condições para isso. A Prefeitura de Colinas defende o ensino público e gratuito, mas o município não tem condições financeiras de manter uma faculdade gratuita.

Diante disso, o prefeito José Santana Neto solicitou apoio dos deputados estaduais Amália Santana e José Roberto Ribeiro Forzani para que intermediassem com o Governo do Tocantins a discussão de estadualização da FIESC. Em 03 de fevereiro os dois deputados atenderam a solicitação do prefeito José Santana e apresentaram na Assembléia Legislativa um requerimento pedindo ao Governador do Tocantins que realizasse estudos sobre a viabilidade e posteriormente a incorporação pela Fundação Universidade do Tocantins das instituições de ensino superior criadas e mantidas pelo poder público municipal das cidades de Colinas do Tocantins, Guaraí e Dianópolis.

Em 07 de fevereiro, atendendo ao pedido dos deputados estaduais Amália Santana e José Roberto Ribeiro Forzani, o secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos recebeu alunos, professores, corpo técnico administrativo, vereadores e representantes do executivo de Colinas e de Guaraí para tratar da estadualização da FIESC e da Faculdade de Guaraí. Nesta reunião o secretário Eduardo Siqueira Campos descartou a possibilidade de estadualização explicando que a situação financeira do Estado do Tocantins é o principal motivo que impossibilita esta ação.

Manutenção da FIESC
Com a negativa do Governo do Tocantins o processo de estadualização chegou ao fim, o prefeito José Santana Neto encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de Lei nº 15 de 15 de abril solicitando autorização para desafetar e alienar a FIESC. Mas o que isso significa?

Para realizar a mudança da mantenedora da FIESC, e garantir assim o funcionamento da Faculdade, é necessária a aprovação deste Projeto de Lei pela Câmara. O segundo passo é a avaliação da instituição. Atualmente, a Prefeitura já está realizando a avaliação, que terá seu resultado divulgado até o dia 18 de maio.

A Prefeitura irá encaminhar para a Câmara Municipal o resultado da avaliação para que os vereadores possam embasar seu voto no Projeto de Lei nº 15.
Com a Lei que desafeta e aliena a FIESC sancionada e em vigor, a Prefeitura poderá elaborar e publicar o edital de licitação para a mudança da mantenedora.

Patrimônio
Como a FECOLINAS é a mantenedora da FIESC, todos os bens são de propriedade da FECOLINAS. Com isso, prédios, livros, equipamentos, bens móveis permanecem pertencendo ao poder público, sendo patrimônio do povo de Colinas. A FECOLINAS poderá alugar os prédios e ceder o uso dos livros, equipamentos e bens móveis, desde que esteja de acordo com a legislação vigente.

A nova mantenedora irá restituir os cofres públicos, sendo o dinheiro arrecadado com esta restituição direcionado à FECOLINAS para o pagamento dos direitos trabalhistas do corpo administrativo e docente. Além disso, serão quitados todos os débitos da Fundação, destacando o INSS.

FECOLINAS
A FECOLINAS continuará existindo, pertencendo ao povo de Colinas do Tocantins. Sua atuação será na área de capacitação profissional, possibilitando a oferta de ensino profissionalizante. Além disso, fomentará a pesquisa na área de ciências e tecnologias. O papel da FECOLINAS continuará sendo o de promover o desenvolvimento na região, garantindo a sua função social.

O prefeito José Santana Neto já encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 16 de 20 de abril que amplia as finalidades da FECOLINAS. (Da Ascop)

 

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