Atendendo ao pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça afastou do cargo, no dia 28 de abril, o prefeito do município de Carmolândia, João Holanda Leite, por cometer ato de improbidade administrativa.
Após denúncias de um morador de Carmolândia e análise de auditorias do Tribunal de Contas, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior entrou no último dia 14 de abril, com Ação Civil Pública contra o Prefeito e pediu o seu afastamento.
Conforme a Ação, João Holanda utilizou notas fiscais falsas de sete estabelecimentos comerciais situados na cidade de Imperatriz/MA para se apropriar ou desviar bens públicos. As notas fiscais não foram reconhecidas como autênticas pelos comerciantes, que declararam ser falsas por meio de certidões registradas em cartório.
Em auditoria realizada pelo TCE no município, referente ao exercício financeiro de 2009, várias irregularidades foram detectadas, dentre elas o fracionamento de despesas que tinham como objeto as referidas “notas frias” utilizadas para suposta aquisição de materiais escolares, peças para veículos e materiais de construção.
O Promotor de Justiça destaca que o afastamento imediato do gestor visa resguardar o patrimônio público e preservar o andamento da Ação. O vice- prefeito, Jovercy Ribeiro Martins, deverá assumir o cargo nos próximos dias.
Dos pedidos
Na ação, além do afastamento do Prefeito, o MPE requereu o bloqueio de seus bens no valor de R$ 71.931,40, referente ao ressarcimento ao patrimônio público e multa. O MPE pediu ainda o bloqueio e a quebra de sigilo das contas bancárias de João Holanda além da inclusão do seu nome no cadastro de pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Da Ascom/MPE)
