Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 12, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pedro Afonso prestou esclarecimentos em relação à paralisação dos profissionais de educação do município, ocorrida nesta quarta-feira, 10. A suspensão das atividades faz parte de um movimento nacional que acontece nesta quarta-feira, 11. O objetivo é reivindicar a aprovação do Plano de Cargos Salários e Remuneração para os Profissionais do Magistério e o cumprimento integral da lei do Piso Salarial (lei nº 11.738/08), lei que acabou de passar por uma validação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a nota, na segunda-feira, 9, o prefeito de Pedro Afonso, Julhão (PMDB), e o presidente do Sindicato dos Servidores em Educação de Pedro Afonso, Neurisvaldo Amorim, assinaram documento, onde consta que seria enviado à Câmara de Vereadores de Pedro Afonso, o Plano Cargos, Carreira e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica – PCCR, para aprovação no mês de maio e execução a partir de 1º de Julho de 2011, além de outras reivindicações da classe acertadas na mesma reunião. Mas segundo a assessoria de imprensa, “com a deflagração intempestiva da greve, a administração entende desnecessário o encaminhamento do referido expediente, entendendo que deve obedecer à orientação de que os índices registrados pelo município não alcançam o pagamento de reajuste salarial neste ano de 2011”.
A reportagem do CNN entrou em contato com assessoria de comunicação da Prefeitura de Pedro Afonso para saber se havia uma previsão para o envio do PCCS da Educação à Câmara Municipal. A informação é que o prefeito Julhão ficou chateado com os professores, pois tinha sido feito um acordo, e os mesmo aderiram a uma paralisação nacional, e não preveu data para enviar o documento ao legislativo pedroafonsino.
Confira a integra da nota.
Nota à Imprensa
1) A Prefeitura de Pedro Afonso sempre zelou e tem buscado incessantemente melhorar a qualidade da educação do município. Prova disto é que avanços consideráveis foram alcançados desde que a atual administração assumiu o executivo municipal.
No ano de 2009 o município de Pedro Afonso ocupava o 37ª lugar no ranking da educação estadual, saltando para 7º no ano de 2010, sendo considerada uma das melhores do estado.
Avanços significativos como este reforçam o compromisso da atual administração em zelar pelo direto de oferecer educação de qualidade às crianças e adolescentes de Pedro Afonso, transporte seguro, alimentação saudável, material didático e pedagógico, capacitação para os profissionais, entre outros avanços.
A atual administração municipal sempre valorizou os profissionais da educação de diversas maneiras viabilizando: seminários, viagens de estudo, imersões e cursos; concurso público; reajuste salarial, entre outros.
2) Com relação ao posicionamento do sindicato dos servidores em educação de Pedro Afonso, de que o executivo municipal vem tratando com “descaso”, a educação do município.
A atual administração municipal deu um salto gigantesco na qualidade do ensino no município, pois além de sempre primar pelo dialogo e pelo cumprimento das leis. Comprovadamente elevou o município para o ranking de 7º lugar a nível estadual. E sempre a todo o momento esteve aberto ao debate com os profissionais, recebendo-os, para que propostas fossem feitas e analisadas pelo executivo municipal.
Como não é diferente dos demais municípios brasileiros, Pedro Afonso passa por dificuldades financeiras, sejam elas acarretadas pela pouca arrecadação municipal, ou pelos repasses referentes aos impostos e FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que foram menores estes últimos anos.
Mesmo com estas dificuldades a atual administração vem assegurando o cumprimento de seu dever em pagar pontualmente os salários dos seus funcionários, bem como os seus fornecedores, mantendo uma administração com coerência e responsabilidade.
3) A administração do município adota a aplicação dos recursos (IPTU, ISSQN, FPM, ICMS, IPVA e outros), dentro do que determina a Constituição Federal. Sendo que no ano de 2010 em balanço enviado ao Tribunal de Contas, foram aplicados 29,8% dos recursos em educação. Recursos estes que estão acima do que preconiza o limite constitucional que é de no mínimo 25%. A aplicar em remuneração do magistério FUNDEB 60% - onde foram aplicados em 2010, conforme SICAP expedido pelo TCE = 86,62%.
4) Esclarece ainda que em reunião realizada na segunda-feira, 09, ficou acordado em documento assinado pelo Prefeito Municipal, juntamente com o Presidente do Sindicato dos Servidores em Educação de Pedro Afonso, Neurisvaldo Amorim, que será enviado a Câmara de Vereadores de Pedro Afonso, o Plano Cargos, Carreira e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica – PCCR, para aprovação no mês de maio e execução a partir de 1º de Julho de 2011, além de outras reivindicações da classe acertadas nesta mesma reunião, entretanto, com a deflagração intempestiva da greve, a administração entende desnecessário o encaminhamento do referido expediente, entendo que deve obedecer à orientação de que os índices registrados pelo município não alcançam o pagamento de reajuste salarial neste ano de 2011.
O Poder Executivo municipal reitera seu compromisso de manter um diálogo aberto com o Sindicato na busca do consenso e garante ainda a reposição das aulas aos alunos, ressaltando que não pode comprometer toda a administração em detrimento de reajuste salarial de uma categoria.
A Administração municipal tem respeito aos profissionais da educação, externando nossa admiração por todos que se dedicam à tarefa de educar. Buscaremos sempre honrar com os benefícios previstos e implementar novas políticas de valorização para todos, atentando para que se cumpram os mecanismos legais vigentes.
Eliezer Macedo
Assessor de Comunicação
(Do Centro Norte Notícias)
