A Medida Provisória (MP) 16/2011, protocolada no final da tarde de sexta-feira, 13, pelo governo do Estado na Assembléia Legislativa, substitui e revoga a MP de número 15/2011, de 5 de maio, protocolada na Casa no último dia 11, no seu artigo 2º, que tratava da criação de mais de 2800 cargos de coordenador e auxiliar dos movimentos sociais, nos 139 municípios do Estado.
A medida afeta vários lideres do Bico do Papagaio que já haviam sido nomeados para ocupar algumas dessas vagas. Entre esses lideres está a ex-vereadora Maria dos Santos que foi designada como coordenadora de movimentos sociais com salário de R$ 1.960,00 para dirigir o programa Pioneiros Mirins em Araguatins. Com a revogação a ex-vereadora deverá aguardar mais um pouco até que o governo decida definitivamente as medidas a serem tomadas, pois o programa Pioneiros Mirins continua paralisado no município e a princípios a própria MP diz que inicialmente os coordenadores serão substituídos por “entidades representativas da sociedade”. Outros lideres do Bico que tiveram suas nomeações canceladas foram: Antônio Soares de Souso, o Tupã, ex-prefeito de Praia Norte; Kalebe Costa Lima, candidato a prefeito de Praia Norte em 2008; Maria do Carmo Alves da Rocha, de Praia Norte; Rômulo Alves Ramalho, de Praia Norte; Janes Assunção do Santos e Maria da Paz Maciel de Oliveira, ambas de Wanderlândia.
Segundo o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, a decisão supressiva “atende a forte alerta das secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração quanto ao risco de que se atinja o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal’ no que toca à gastos com pessoal.
O texto da MP/16, que altera a lei 2434/2011, de 31 de março, observa ainda que a supressão do artigo que criava os cargos é feita levando-se em conta os compromissos já existentes com servidores a saber: reajuste anual da data base, progressões funcionais, quitação das parcelas do reajuste de 25% honrado pelo novo governo e precisão de convocação dos remanescentes de concursos que se encontram dentro do prazo de validade. (Do Folha do Bico)
