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PORTO NACIONAL

MPE recomenda à prefeitura medida de combate à poluição sonora

16 maio 2011 - 16h44

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues expediu recomendação à prefeitura de Porto Nacional a fim de que sejam tomadas medidas de fiscalização quanto a incidência de poluição sonora no município.

De acordo com o Promotor de Justiça, veículos automotores, estabelecimentos recreativos/culturais e até templo religiosos têm abusado dos limites permitidos para emissão de ruídos. Para ele, é um problema que além de perturbar o sossego público, é nocivo à saúde, à segurança, ao bem-estar da coletividade e põe em risco o patrimônio histórico cultural do local.

Diante disso, a recomendação da Promotoria é que órgãos competentes adotem medidas de fiscalização e de monitoramento de licença ambiental. “A licença ambiental é uma exigência dos órgãos competentes de trânsito para a realização de eventos que utilizem aparelhagens de som e que comprometam a livre circulação de veículos e pedestres. No caso de infração, que sejam aplicadas imediatas sanções penais e administrativas”, lembrou o Promotor de Justiça. (Da Ascom MPE/TO)


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