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IRREGULARIDADES

Contas consolidadas de sete municípios têm parecer do TCE pela rejeição

18 maio 2011 - 08h38

Em sessão da 2ª Câmara, realizada na tarde desta terça-feira, 17, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela rejeição das contas consolidadas de sete municípios, referentes ao exercício de 2009. As principais irregularidades, apontadas nos relatórios, foram a insuficiência na arrecadação de impostos e déficits orçamentários e financeiros, apesar de cumprirem os limites constitucionais de saúde, educação e pessoal.

Das cidades da região norte do Estado, Xambioá apresentou déficit orçamentário de R$ 1,3 milhão, Santa Terezinha do Tocantins, Maurilândia e Augustinópolis não recolheram os impostos adequadamente, como o IPTU, além de registrarem dívidas e falhas financeiras. Também tiveram as contas rejeitadas os municípios de Ipueiras, Ponte Alta do Tocantins e Almas, localizados no centro do Estado.

No relatório de Ipueiras, consta registro de valores em caixa no total de R$ 521 mil, mas, em auditoria, os técnicos do TCE não encontraram o dinheiro na tesouraria. Em Ponte Alta, foi identificado déficit orçamentário de R$ 246 mil e, em Almas, restos a pagar no montante de R$ 1,23 milhão.

As decisões do Tribunal serão encaminhadas aos respectivos órgãos legislativos municipais para o julgamento das contas. As sessões das Câmaras do Tribunal de Contas são realizadas às terças-feiras, em dois horários: às 14h e às 15h30. (Da Ascom TCE)

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