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Solução para irregularidades no aterro sanitário pode estar na privatização

24 maio 2011 - 16h59

Dágila Sabóia
Da Redação

 

Atendendo a um requerimento do vereador Gerônimo Cardoso (PMDB), esteve presente em sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira, 24, o secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Hamilton Tornin Guimarães, para prestar esclarecimentos acerca das atividades multidisciplinares no diagnóstico da Política Municipal de Resíduos Sólidos.




Aterro Sanitário
Na oportunidade da visita do secretário, o vereador Mané Mudança (DEM) chefe do Executivo na Câmara, levantou um questionamento sobre a preocupação no que diz respeito ao crescimento da cidade em direção ao aterro sanitário que fica localizado próximo a TO 222 sentido ao município de Araguanã.

O vereador lembrou que existe um projeto de loteamento e construção de um shopping bem próximo ao local onde é localizado o aterro da cidade: “Pra onde o aterro será levado quando a cidade começar a crescer pra essa região?”, foi a pergunta feita por Mané Mudança ao secretário.

Em resposta, Tormin destaca que o aterro poderia ser transferido para qualquer lugar desde que seguisse as normas especificadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Porém, afirma que não existe melhor localização na cidade para ser instalado o aterro: “Análises laboratoriais realizadas pela Litucera, através de coletas periódicas em pontos específicos, como nascentes próximas ao aterro, comprovam a isenção de contaminação do lençol freático destas. Isso porque o terreno do solo do aterro é arenoso e funciona como esponja, portanto, é o melhor lugar para se depositar os resíduos".

O secretário ainda alerta que o Poder Público precisa se preocupar com os limites de crescimento da cidade excepcionalmente nas proximidades do aterro: “Há uma pressão de urbanização naquela região, mas existe um limite dessa possibilidade de se parcelar o solo em torno de aterros, aí é onde o Poder Público precisa estar atento para que não se aproxime tanto do aterro sanitário de Araguaína”. 

Irregularidades
Outro assunto discutido em sessão foi relativo à ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) tratando das irregularidades encontradas no aterro do município em desacordo com os critérios e diretrizes estabelecidos pelo CONAMA.

Sobre a questão da ação do MPE, o secretário ressalta que poucos aterros em todo o Brasil seguem as normas do CONAMA e para segui-las seria necessário um grande investimento financeiro, recurso este que a prefeitura não tem como arcar no momento.

Privatização
Em entrevista exclusiva ao Portal O Norte, o secretário afirmou a possibilidade de privatização do aterro sanitário: “Estamos analisando uma proposta que acreditamos ser viável já que o município não tem recursos suficientes para investir no aterro. Com a privatização, a efetivação das normas técnicas do CONAMA se tornaria uma possibilidade concreta”.

Capital Residence
A mais recente Ação Civil Pública impetrada pelo MPE contra o Naturatins e o Município, pede a demolição das obras consideradas irregulares do “Condomínio Capital Residence”. O motivo apontado pelo órgão são inúmeras irregularidades, uma delas, é que grande parte do condomínio está inserida em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com a Ação, mesmo diante da irregularidade o Município de Araguaína aprovou, por meio de decreto, que o parcelamento do solo urbano pudesse ser feito.

Questionado pela nossa reportagem sobre o assunto, o secretário sem querer dar mais esclarecimentos simplesmente informou que quem liberou o loteamento foi o Naturatins e não o Município.



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