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PRIVATIZAÇÃO

FAIARA e FABIC se transformam em instituições privadas

24 maio 2011 - 19h11

Com a o prazo para regularização e escolha do novo regime terminando no dia 2 de junho, a Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA) e Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC) já confirmaram qual será a alternativa para continuar funcionando: ambas vão se transformar em instituições particulares. Assim, ao menos até o final do ano, os alunos vão continuar pagando o mesmo valor de hoje. Na comparação com os estabelecimentos de ensino particulares do Estado, as duas faculdades tem uma mensalidade mais baixa.

Os diretores das instituições garantiram que, apesar da mudança de regime, não haverá alteração na política de cobranças de mensalidades nesse primeiro momento.

Os estabelecimentos de ensino estão pressionados por um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério Público Federal (MPF). O termo exige o fim do regime misto atual, que caracteriza as faculdades como municipais, mas permite a cobrança de mensalidades. As exigências do TAC assinado com o ministério atendem à determinação expedida em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008.Caso as faculdades quisessem continuar recebendo o aporte municipal, elas deveriam abandonar a cobrança de mensalidades e, assim, seguir sendo fiscalizadas pelo Conselho Estadual de Educação.

Por outro lado, como estão se transformando em privadas, as faculdades vão ter de sobreviver apenas com os recursos próprios e estarão sob o regime de fiscalização do MEC.

A FAIARA projeta aumentar a estrutura com a alteração. O estabelecimento conta com cerca de 100 alunos, distribuídos em três cursos, com média de mensalidade de R$ 320,00. A diretora da Faculdade do Bico do Papagaio (Fabic), Evanda Araújo Calderan, disse que os professores e alunos já foram informados a respeito da mudança e não demonstraram objeções. As mensalidades no local variam entre R$ 260,00 e R$ 650,00. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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