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PONTE ALTA

MPE ajuíza Ação contra Prefeito

09 junho 2011 - 15h32

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Cleyton Maia. De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues, o Prefeito ordenou que um servidor da prefeitura (gari municipal) fizesse trabalhos de jardinagem em sua chácara (residência) utilizando, inclusive, instrumentos pertencentes ao município.

Em depoimento, o servidor confirmou que recebeu ordem para trabalhar na poda da grama e de algumas plantas do jardim da casa de Cleyton Maia, serviço que teria sido realizado durante o expediente normal da prefeitura, e que na execução dos serviços foram utilizados alguns equipamentos pertencentes ao Município. Ele afirma que não recebeu pagamento do chefe do Executivo para realizar o serviço de cunho particular.

Segundo o Promotor de Justiça, o chefe do Poder Executivo praticou nítido abuso de poder configurada como desvio de finalidade, pois praticou uso de bem e de servidores públicos com fins unicamente pessoais, alheios ao interesse público. O MPE requereu que o prefeito seja condenado pela Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano causado e pagamento de multa civil. (Da Ascom MPE)

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