Através da Secretaria Estadual da Infraestrutura, o Governo do Tocantins declarou estado de emergência em 9 trechos de rodovias estaduais que correspondem a 192,60 Km na região do Bico do Papagaio. A medida estabelece que, por um prazo de 100 dias, poderão ser contratados, sem licitação, os serviços para execução de obras de recuperação emergencial dos trechos, bem como o de roçagem. Em portaria de número 0316/2011, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 22 com data de 3 de junho de 2011, o governo também instituiu o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas do Estado (Pets-TO), cujo objetivo é restabelecer as condições de trafegabilidade e segurança das rodovias estaduais.

Além da precariedade de muitos trechos das rodovias estaduais e da difícil trafegabilidade que “vem colocando em risco a vida das pessoas”, conforme texto da medida, o governo considerou como um dos motivos para baixar a portaria o atraso na aprovação do Orçamento pela Assembléia Legislativa, que, conforme o texto, teria impedido o trâmite regular dos processos licitatórios. Também considera que as Residências Rodoviárias não possuem mão de obra especializada e equipamentos específicos para execução dos serviços, o que impossibilitaria a administração direta do que é necessário ser feito para recuperação.

Veja os trechos

1 – TO-010 BR-230 Transaraguaia / Araguatins 8,00 Km

2 – TO-126 Aguiarnópolis / Tocantinópolis 29,00 Km

3 – TO-134 Angico / Luzinópolis 25,00 Km

4 – TO-201 Axixá do Tocantins / Augustinópolis 20,40 Km

5 – TO-201 Augustinópolis / Buriti do Tocantins 41,60 Km

6 – TO-201 Buriti do Tocantins / Esperantina 36,80 Km

7 – TO-404 Entroncamento TO-010 / Augustinópolis 20,60 Km

8 – TO-407 Entroncamento TO-201 / Carrasco Bonito 7,90 Km

9 – TO-230 Trevo Abrão Neves / Ribeirão Mumbuca 3,30 Km


(Do Folha do Bico)