O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto Caleb Melo Filho, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o vice-prefeito do município de Xambioá, Clênio Rocha Brito, pelo fato do mesmo estar afastado do cargo por período superior a 15 (quinze) dias.
A Lei Orgânica Municipal estabelece que o prefeito e o seu vice não poderão se ausentar do município sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou mandato.
O MPE oficiou à Secretaria de Administração, tendo sido informado pelo Secretário Municipal de que o vice-prefeito não se encontrava na prefeitura desde 14 de outubro e a Câmara Municipal informou, em comunicado datado de 10/11, que não foi protocolado nenhum ofício requerendo afastamento do vice-prefeito.
Em caráter liminar, o Promotor de Justiça requereu o afastamento de Clênio Rocha Brito do cargo de vice-prefeito, bem como a suspensão do pagamento do respectivo subsídio e, no mérito, os efeitos da ação de improbidade administrativa, quais sejam: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 a 05 anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu subsídio.
O caso
Isabel era mãe de três filhos, hoje com 11, 10 e 5 anos, casada com o lavrador Sérgio Mendes da Silva, que, na época, foi envolvido em uma denúncia de compra de votos, durante a campanha em 2008, feita pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o então prefeito de Xambioá, Richard Santiago Pereira (PMDB). O prefeito foi cassado pela Justiça, baseado no depoimento de Sérgio, e substituído por Ione Leite (PP), segunda colocada nas eleições.
A Procuradoria, na época, relatou que Sérgio recebeu um pulverizador agrícola em troca de voto. A denúncia foi feita ao Ministério Público Eleitoral, que propôs à Justiça ação de perda de mandato do prefeito, o que foi aceito.
Depois do assassinato de Isabel, o lavrador foi encaminhado ao serviço de proteção a testemunhas, já que dizia que estava sendo ameaçado. A Justiça, para assegurar a vida dele, determinou que Sérgio se ausentasse daquele município.
O MPE afirmou no mês passado que o assassinato de Isabel Barbosa Pereira começou a ser planejado quando ela exigiu parte dos R$ 40 mil suspostamente recebidos pelo marido, Sérgio Mendes da Silva, do atual vice-prefeito Clênio da Rocha Brito, para depor contra o então prefeito Richard Santiago.
O caso Isabel Barbosa
O atual vice-prefeito é um dos dez acusados de envolvimento no homicídio da dona de casa Isabel Barbosa no município de Xambioá, em junho de 2009.
A Procuradoria Regional Eleitoral, na época, relatou que Sérgio recebeu um pulverizador agrícola de Richard Santiago em troca de voto e o prefeito, então, foi cassado pela Justiça, baseado no depoimento de Sérgio, e substituído por Ione Leite, segunda colocada nas eleições.
Argumentando ser ameaçado de morte após o assassinato de sua esposa, Sérgio Mendes foi encaminhado ao serviço de proteção a testemunhas, porém com o desenrolar do inquérito, o MPE apontou o próprio marido da vítima como um dos acusados no homicídio. Sérgio, que estava no Acre, foi reconduzido para o Estado do Tocantins mediante um mandado de prisão e permanece preso em Palmas.
Além de Clênio Rocha Brito, Wilmar Martins Leite (marido da atual prefeita de Xambioá, Ione Leite (PP)) e Jenner Santiago Pereira (ex-secretário de Finanças de Xambioá) continuam foragidos da justiça desde o mês passado quando o MPE afirmou que o assassinato de Isabel envolvia motivações políticas e começou a ser planejado quando ela exigiu parte dos R$ 40 mil suspostamente recebidos pelo marido, Sérgio Mendes da Silva, do atual vice-prefeito Clênio da Rocha Brito, para depor contra o então prefeito Richard Santiago (PMDB).(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE-TO)
