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PARAISO

Prefeito veta Projeto de Lei da Ficha Limpa

16 agosto 2011 - 18h43

A Bancada de Oposição ao Prefeito Sebastião Paulo Tavares, nesta Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, vem a público, prestar informações sobre um
fato lamentável ocorrido, e que é necessário que a sociedade tome conhecimento.

A Câmara Municipal, aliando-se ao sentimento nacional de barrar nomeações para cargos de confiança, pessoas que tenham antecedentes que desabonem a sua idoneidade, e acompanhando ao que foi aprovado a nível nacional, em vários estados e muitos municípios do Brasil, aprovou o Projeto de Lei nº 0006/2011, de autoria da Vereadora Gerusa Rodrigues, que “Dispõe sobre a proibição de contratação de servidores municipais de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo, tais como Secretários, Diretores, Coordenadores e Assessores Políticos, condenados pela justiça”. Entendendo que o Poder Legislativo de Paraíso, estava dando uma grande contribuição à moralização, implantando nesta cidade, uma Lei Municipal de Ficha Limpa; mas para o nosso espanto e indignação, o projeto foi vetado pelo Prefeito Paulo Tavares.

Isto mesmo. Pasmem! O Prefeito da nossa cidade vetou o Projeto de Lei da Ficha Limpa, através do veto nº 012/2011, sendo que este Projeto tem o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, considerando-o, dentro dos preceitos legais e constitucionais. Lamentamos profundamente a infeliz atitude do senhor Prefeito. E diante desta realidade, perguntamos: É honesto um Prefeito que veta um Projeto de Lei da Ficha Limpa? Qual é a linha de pensamento e de conduta de um gestor político que não aceita que seja implantada em nosso município, uma Lei pela moralização, ética, probidade, transparência, razoabilidade e retidão de caráter dos servidores? Isto é honestidade? Isto é levar Paraíso a sério? Isto é ter
compromisso com o combate à corrupção?

Os Vereadores, indignados com esta atitude do Prefeito em apoiar pessoas de currículo duvidoso, que poderão trazer graves prejuízos à administração pública e sobretudo ao povo, tomaram a decisão de derrubar o veto do Prefeito.
E, isto foi feito durante a Sessão Legislativa do dia 05 de agosto de 2011.

O Veto derrubado foi devolvido ao Gabinete do Prefeito, para que ele sancione a Lei. Mas como já aconteceu em outras oportunidades, tememos que ele procure pelos meios judiciais, encontrar algum meio para não sancionar esta Lei. Por isto, estamos de olho.

É necessário que reflitamos: O Prefeito Paulo Tavares, apresentou Projeto aumentando em 100% a remuneração de apenas um servidor; entrou na justiça contra a CPI e agora veta um projeto contra a corrupção. Algum cidadão imaginaria que este cidadão fosse capaz de tudo isto! Ao gestor público, não basta ter bom discurso e envolver as pessoas com palavras bonitas, é necessário que as atitudes sejam dignas e honestas, pois, ser nobre em suas ações, é ser honesto com a sociedade e com a gestão pública.

Diante do exposto, reafirmamos a determinação da Bancada de Vereadores de Oposição, em se manter vigilante, defendendo os ideais mais nobres de decência e justiça na gestão pública, e que manteremos as pessoas cientes do desdobramento deste fato lamentável que macula a história política de Paraíso.

Conclamamos aos cidadãos e cidadãs de bem desta cidade, para mantermos firmes, unidos nesta árdua jornada, mantendo a nossa população informada sobre os atos do Poder Executivo, que possam trazer grandes prejuízos à nossa querida Paraíso.

Por fim, afirmamos que esta informação é verídica, e se alguém tiver alguma dúvida, e necessitar de documentos que comprovem o que estamos afirmando, poderão solicitá-lo a qualquer Vereador ou à Câmara Municipal. (Do Surgiu)

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Neivon Bezerra
Vereador – DEM

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Lafaiete Lobo
Ver/Pres. – PT

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Hilma Oliveira
Vereadora - PMDB

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Leonardo de Deus
Vereador – PTB

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Joaquim Junior
Vereador - PMDB

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Virgílio Azevedo
Vereador – PTB

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Gerusa Rodrigues

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