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COLINAS

Cartão do Idoso será entregue em cidade

17 agosto 2011 - 08h14

Mais de 100 idosos de Colinas do Tocantins recebem nesta quarta-feira, dia 17, a Carteira Estadual do Idoso. A entrega do Cartão será feita no Salão Paroquial da Igreja São Sebastião, a partir das 17 horas.

Ascom
Será realizada a entrega da Carteira Estadual do Idoso nesta quarta-feira, dia 17, no Salão Paroquial da Igreja São Sebastião, a partir das 17 horas. Serão entregues 104 cartões para os idosos de Colinas do Tocantins. Estarão presentes na solenidade, a subsecretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Vicênc ia Vieira Dantas Lima da Silva, a secretária municipal de Assistência Social, Divina Herly de Carvalho Santos, e o técnico da Carteira do Idoso, Dumshee Damião Borges Aguiar.

O Cartão do Idoso foi instituído pela Lei Estadual nº 2.001/08, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos com idade a partir de 60 anos e renda mensal menor ou igual a dois salários mínimos. Os idosos interessados em solicitar o benefício devem procurar a Secretaria Municipal de Assistê ncia Social ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.

As empresas de transporte devem reservar duas vagas gratuitas por veículos com mais de 20 lugares e uma vaga em veículos de até 20 lugares para os idosos. Se essas vagas já estiverem preenchidas, as empresas são obrigadas a conceder 50% de desconto aos portadores do Cartão do Idoso que desejam viajar.

A Lei 2.001/08 prevê sanções para as empresas que descumprirem suas determinações. A multa pode ser de 100 vezes o valor da passagem, chegando a mil vezes no caso de reincidência ou até a revogação unilateral da concessão, permissão ou autorização, após processo administrativo com ampla defesa. Sempre que forme pri vados do direito, os idosos devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social ou denunciar o caso pelo número gratuito da Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR), 0800 646 2343. (Com informações Secom)

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