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PALMAS

Ação contra aumento de tarifa é protocolada no Ministério Público

24 agosto 2011 - 09h40

A ação popular contra o aumento da tarifa de ônibus de Palmas foi protocolada no Ministério Público na tarde de terça, 23. De acordo com o deputado estadual Marcelo Lélis (PV), que encabeçou a ação junto com advogados e membros da sociedade civil organizada, mais de 16 mil assinaturas foram coletadas em toda a cidade, com a intenção de fortalecer a Ação Popular que pretende fazer com que a gestão municipal seja forçada a voltar atrás no aumento no preço do passe, que vai de R$ 2,20 para R$ 2,50 em outubro.

Para Lelis, não há explicação racional para o aumento do transporte coletivo em Palmas. O deputado explicou ainda que todas as promessas de melhora no sistema não foram cumpridas. “A passagem era R$ 1,70, foi aumentada com a argumentação de melhorias, depois foi para R$ 2,00, para R$ 2,20, agora querem aumentar para R$ 2,50, e cadê as melhorias prometidas”, questionou o deputado, lembrando que não foram colocados os novos ônibus, nem arrumados os terminais, como foi prometido pela prefeitura.

As assinaturas foram coletadas por dez dias. Representantes estudantis, vereadores, mototaxistas, presidentes de bairros, associações, sindicatos, cooperativas e outros segmentos representativos estiveram mobilizados na divulgação da ação e no recolhimento de assinaturas contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas.

Movimento
O movimento contra o aumento da tarifa foi lançado no último dia 9, em um evento na Assembleia Legislativa do Tocantins, com a intenção de mobilizar a população de Palmas para a Ação Popular com Pedido de Liminar contra o aumento considerado abusivo pelos participantes. A solenidade contou com a participação dos vereadores Cavalcante (PP) e Fernando Rezende (DEM), de representantes do Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município de Palmas (CMTTM), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), de associações de bairro, movimentos estudantis e muitos outros que se sentem lesados pelo aumento autorizado.

Na ocasião, Adriano Guinzelli, uns dos responsáveis jurídicos pelo Movimento, explicou os pontos em que se baseia a Ação. Segundo ele, um dos questionamentos é a violação ao princípio da moralidade, que teria sido ferida quando o contrato de concessão previu que a empresa Expresso Miracema, detentora de 75% da prestação de serviços de transporte coletivo de Palmas repassasse a outra operadora 25% dos direito e deveres sobre o transporte coletivo. “Mas o que ocorreu foi que a Miracema repassou 5% para empresa Palmas Transporte e Turismo, cuja a propriedade é pertencente à esposa e ao filho do proprietário da Miracema, Toninho da Seturb, que também é presidente do Sindicato dos Empresários do Transporte Coletivo Urbanos Municipal (Seturb)”, explicou o advogado.

Além disso, a ação ainda questiona as planilhas de custos das empresas e as considera deficientes. Segundo Guinzelli, os encargos (PIS e COFINS) impostos sobre serviços estão sendo repassados na tarifa, ou seja, os usuário estão pagando os impostos pelas empresas, o que não é permitido por lei.

Polêmica
A ação popular contra o aumento da tarifa de ônibus tem causado bastante polêmica. Há alguns dias, o prefeito Raul Filho (PT) disse à imprensa que a atitude do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) de encabeçar este movimento era “irresponsável”. Para o prefeito, a ação tem caráter eleitoreiro e não visa beneficiar a população. Raul Filho disse ainda que concedeu o aumento por entender que a análise é séria e envolveu dados e cálculos.

Em resposta a Raul Filho, Marcelo Lelis disse que ao invés de desvalorizar e descredenciar a ação, o prefeito deveria tentar explicar a população o por que do aumento da tarifa. “Desde 2008 a passagem só aumenta e ninguém percebe as melhorias. Ele deveria explicar e mostrar quais os compromissos que ele faz para justificar esse aumento”, enfatizou o deputado. (Fernanda Cappellesso)

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