Da Redação
A administração pública de Ananás tem sido alvo de uma série de denúncias, recentemente o Portal O Norte publicou matéria tratando do descaso na Saúde do município que apontava entre outras acusações, o funcionalismo fantasma e atuação de falsos médicos. (Leia matéria na íntegra aqui).
O caos e negligência na Saúde são confirmados e reforçados com mais informações publicadas no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 23 quando o secretário Municipal e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ananás, Iuri Vieira Aguiar, juntamente com a coordenadora da Unidade de Saúde do Município, a enfermeira chefe Ana Lúcia Borges Gonçalves foram exonerados de seus respectivos cargos.
Além da exoneração dos servidores, foi determinada a imediata instauração de sindicância administrativa para averiguação de irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto a Unidade Básica de Saúde da Família e da Secretaria de Saúde do Município de Ananás.
Entenda o caso:
Recentemente um morador encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) afirmando que medicamentos vencidos eram distribuídos na Unidade Básica de Saúde da Família no município. De acordo com o denunciante, ele teria recebido o medicamento sulfato ferroso, que estava vencido, para seu filho recém-nascido na farmácia da unidade básica de saúde.
Após a denúncia, o juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra emitiu mandado de busca e apreensão na unidade de saúde e na Secretaria Municipal de Saúde onde foram apreendidas 955 unidades de medicamentos e a coordenadora da unidade de saúde a enfermeira chefe Ana Lúcia Borges Gonçalves foi presa e responderá pelos crimes contra as relações de consumo. A pena é de detenção de dois a cinco anos ou multa.
A Operação Saúde foi comandada pela Polícia Civil de Ananás, Delegacia Regional de Tocantinópolis e MPE.
Confira as decisões na íntegra
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS
PORTARIA 095/2011
A Prefeita Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere A Lei Orgânica do Município, resolve: Art. 1º Determina a imediata instauração de sindicância administrativa para averiguação de irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto a Unidade Básica de Saúde da Família e da Secretaria de Saúde do Município de Ananás bem como da prisão em flagrante da Servidora ANA LUCIA BORGES DE CARVALHO, ocorrida em 16/08/2011, devido à infração ao art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90. Registre-se, Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ananás-TO, aos 17 dias do mês
de Agosto de 2011.
RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO
Prefeita
DECRETO Nº. 031/2011
A Prefeita Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere A Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º A exoneração da Servidora ANA LUCIA BORGES DE CARVALHO, do cargo de Enfermeira do PSF e Coordenadora da Unidade Básica de Saúde da Família da Comarca de Ananás (CESP), Nomeada através da Portaria 086/2011. Registre-se, Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ananás-TO, aos 17 dias do mês
de Agosto de 2011.
RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO
Prefeita
DECRETO Nº. 032/2011
A Prefeita Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere A Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º A exoneração do Servidor IURI VIEIRA AGUIAR, do cargo de Secretario Municipal e Gestor do Fundo Municipal de Saúde, nomeado através da Portaria 003/2009.Registre-se, Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ananás-TO, aos 17 dias do mês
de Agosto de 2011.
RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO
Prefeita
