Da Redação
O Ministério Público do Tocantins moveu ação civil contra os vereadores, Raimundo Nonato Rodrigues Viana (PP) (presidente da Câmara de vereadores de Babaçulândia) e Cássio Ramos Brito (PT), além de Guilherme Ramos Brito. Os três são acusados pelo Ministério Público de montar um forte esquema de corrupção, que envolve fraude em licitação para aluguel de veículo, superfaturamento em aquisição de combustível, além de pagamento duvidoso de diárias, viagens que teriam sido feitas principalmente para a capital do estado, Palmas.
Na representação do Ministério Público, por ato de improbidade administrativa contra os acusados, o Promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, pede a condenação dos réus que teriam, segundo o Ministério Público, praticado “ato de flagrante imoralidade, voltado para a realização de interesses particulares”, diz a ação.
Aluguel de veículo
De acordo a denúncia do Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Babaçulândia locou um veículo Fiat Uno pela quantia de R$ 26.160,00 por ano, ou seja, a Câmara desembolsava todo mês nada menos que R$ 2.180,00 pelo aluguel do carro. Para o Ministério Público, a locação do carro representa prejuízo ao erário. O dinheiro gasto com o aluguel durante um ano daria para a Câmara comprar um outro veículo da mesma marca e ano. A locação foi mediada, segundo o promotor, por Cássio Ramos Brito, irmão do dono do veículo que ganhou a concorrência.
Combustível à vontade
E tem mais. O Fiat Uno, que pertence a Guilherme Ramos Brito, que é irmão do vereador Cassio Ramos Brito, gastava por mês R$ 3.500,00 com combustível. As viagens eram feitas de Babaçulândia para Araguaína, Palmas e até para redutos eleitorais dos vereadores no município. Os números chamaram a atenção do Ministério Público que classificou o caso como “absurdo”.
Pelas contas do Ministério Público, eram comprados todo mês, mil cento e sessenta e seis litros de combustível, o suficiente para o carro percorrer quase 26 mil quilômetros todo mês. Como o trecho entre Babaçulândia a Araguaína é de 60KM, essa quantidade de gasolina daria para percorrer o trecho entre as duas cidades mais de 427 vezes por mês, ou mais de 14 vezes por dia.
Farra das diárias
Mas a dor de cabeça para os vereadores de Babaçulândia parece aumentar ainda mais. Novas denúncias estão sendo feitas contra os parlamentares e até servidores da Câmara. Segundo representação feita pelo ex-candidato a vereador, Marcos Paulo Gomes Barbosa, ao promotor Tarso Rizo, estaria acontecendo no município mais um esquema de corrupção, dessa vez para desviar dinheiro público. Segundo a representação, “tais práticas culminam com vultosos desvios de recursos públicos, disfarçados por supostas viagens comprovadamente não realizadas pelos servidores e vereadores daquela casa de leis, em períodos até de finais de semana”, diz o texto encaminhado ao Ministério Público.
É incrível, mas teria acontecido. Um dos casos mostrados pela denúncia diz que vereadores de Babaçulândia teriam justificado gastos com diárias alegando que foram até Palmas para um encontro com o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB), que trabalha em Brasília. Até aí tudo bem. O estranho é que o “tal encontro” teria acontecido na Assembleia Legislativa, Casa onde trabalham os deputados estaduais.
Condenação dos acusados
Pela ação, além das sanções penais, civis e administrativas, o Ministério Público quer agora o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
Valores
O ministério Público pede ainda que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados para que eles possam devolver aos cofres públicos os seguintes valores:
Vereador Raimundo Nonato Rodrigues – R$ 50.660,00, valores gastos irregularmente com despesas de combustível e com a locação do carro.
Vereador Cássio Ramos Brito – R$ 26.160,00, pelos danos causados com a locação do Fiat Uno.
Guilherme Ramos Brito (dono do veículo locado e irmão do vereador Cássio Brito) R$ 26.160,00, relativos ao montante angariado com a locação do veículo.
