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FORMOSO DO ARAGUAIA

Contas da prefeitura são julgadas irregulares

28 setembro 2011 - 16h24

As contas do prefeito Pedro Rezende Tavares, de Formoso do Araguaia, referentes ao exercício de 2008, foram consideradas irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira, 27. O balanço apresentou diversas falhas, como o repasse irregular de verbas à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e despesas com juros e multas por atraso no recolhimento do INSS e pagamento das tarifas de energia elétrica. O gestor deverá devolver aos cofres públicos o total de R$ 118,5 mil e pagar multas de R$ 12,8 mil.

De acordo com o relatório, a prefeitura realizou despesas com alimentação e hospedagem, intermediadas pela ATM, e diárias para servidores e agentes políticos com a mesma finalidade, configurando, assim, pagamento em duplicidade.

Além disso, o executivo de Formoso do Araguaia pagou com juros despesas no total de R$ 29,9 mil, por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias do INSS e de tarifas de energia elétrica.

O TCE decidiu pela devolução do dinheiro aos cofres do município e determinou que o gestor deixe de utilizar a ATM como intermediária na aquisição de produtos e serviços. A decisão será publicada no Boletim Oficial do Tribunal. (Do Surgiu)

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