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MPE faz recomendação a Delegado de Polícia de Dianópolis

09 dezembro 2010 - 14h56

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao Delegado de Polícia Civil de Dianópolis, sul do Estado, para que sejam observadas as determinações da lei Maria da Penha. O documento assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Américo Carneiro Santos, o recomenda que Delegado tome as providencias cabíveis imediatamente quando tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ainda segundo o Promotor de Justiça a autoridade policial deve ainda ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias; remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência e determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários. (Com informações da Ascom MP-TO)

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