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GURUPI

MPE recomenda instalação de Unidade Oftalmológica

11 outubro 2011 - 09h39

Em documento encaminhado ao Secretário de Saúde do Estado, Arnaldo Alves Nunes, e ao Secretário de Saúde de Gurupi, José Henrique Marinho de Oliveira, o Ministério Público Estadual (MPE) recomenda a instalação de Unidade de Atenção Oftalmológica na cidade de Gurupi, a 230 Km de Palmas, no sul do Tocantins. Além da instalação, o MPE recomenda o cumprimento integral do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador de Glaucoma, nos termos estabelecidos pela Portaria n. 288/SAS/Ministério da Saúde, de 19/05/2008.

Enviada na sexta-feira, 6, pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a recomendação fixa prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento, para que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município informem o cronograma para a instalação e pleno funcionamento da Unidade, o que deverá ocorrer em até 60 dias. O Promotor Marcelo Lima Nunes requisita ainda que seja encaminhada ao Ministério Público comunicação com as medidas adotadas para cumprimento do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas.

O Promotor de Justiça requisita ainda informações acerca da ausência, até o momento, de instalação e funcionamento integral da Unidade de Tratamento Oftalmológico e ressalta que o não cumprimento da Recomendação poderá configurar ato de improbidade administrativa.(Ascom MPE)

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