Professores municipais de Praia Norte vão entrar com uma ação no Ministério Público Estadual (MEP) contra o prefeito da cidade, Gilmar Alves Pinheiro (PMDB), por suspeita de desvio de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e por não repassar verbas ao INSS.
Segundo auditoria realizada pelo vice-prefeito de Praia Norte, Valmy Oliveira Silva, durante os três dias em que o esteve no cargo, por conta do afastamento de Gilmar, foram encontrados cheques sem fundos emitidos nos meses de janeiro, fevereiro, abril, julho e outubro deste ano, no valor de aproximadamente R$ 46.777,00.
De acordo com o levantamento, foi constatado a existência de um Abono Especial Extra para os professores nos meses de dezembro de 2009, março, abril, maio e junho de 2011, no valor total de R$ 570.749,23. O prefeito contabilizou o recurso como destinado aos cerca de 180 professores municipais. Mas eles negam que tenham qualquer abono da prefeitura.
Cerca de 130 professores da cidade fizeram um abaixo assinado afirmando não terem recebido o benefício. Segundo a auditoria, na folha de pagamento consta como empenhado e pago o abono extra. “As folhas não estão assinadas, mas contém um carimbo com os seguintes dizeres: pago via crédito conta corrente”, diz o laudo do administrador. Segundo a auditoria, as ordens de pagamento das mesmas folhas foram pagas em espécie através da conta Caixa e não em crédito como diz o carimbo.
Os recursos do Fundeb destinam 60% do valor do fundo a melhorias para a educação básica. “Foi constatado na folha do Fundeb um abono especial no valor de R$ 202 e concedido a todos os servidores, nos mesmo meses que foram pagas a folha do abono especial extra”, diz o administrador no laudo. Entretanto, nos documentos constam pagamentos de R$ 470,59 em dezembro de 2009 e R$ 678 nos meses de março, abril, maio e junho de 2011.
Cerca de 30 cheques foram sacados em espécie no banco e lançado na conta Caixa da Prefeitura. De acordo com a auditoria, pode-se deduzir que os cheques emitidos nos finais dos meses foram para justificar o pagamento das folhas de abono especial extra de março a junho deste ano e os outros serviram para o pagamento normal do mês. O mesmo pagamento também consta no portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado.
Outra denúncia feita pelo administrador é que a prefeitura não repassou a quantia total retida dos servidores para o INSS. Foram constatadas divergências entra as folhas de pagamento e o que foi repassado ao INSS, chegando a ter servidor sem repasse nenhum. Segundo a auditoria houve apropriação indevida do dinheiro público o que também causou prejuízos ao sistema previdenciário.
De volta ao cargo
O prefeito Gilvan Alves Pinheiro foi afastado do cargo no dia 7 de outubro deste mês por improbidade administrativa, emissão de cheques sem fundos e atraso de pagamentos de adversários políticos. Através de ordem judicial, Pinheiro retornou ao cargo nessa segunda-feira, 10.
O CT tentou entrar em contato com o prefeito Gilmar Pinheiro para falar sobre o assunto, mas não obteve sucesso. (Alessandra Sousa/Do Portal CT)
