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Relatório aponta irregularidades na Cadeia Pública de Augustinópolis

13 dezembro 2010 - 12h14

O relatório final elaborado pelos Defensores Públicos que participaram da I Força Estadual de Assistência ao Preso, coordenada pelo Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso da Defensoria Pública (Nadep), constatou irregularidades na Cadeia Pública de Augustinópolis.

Segundo o documento, o primeiro ponto crítico é a superlotação. De acordo com as informações da Administração da Cadeia Pública há 87 presos sendo que a capacidade máxima do estabelecimento é de 60 presos.

Também foram constatadas algumas ilegalidades, à exemplo do enclausuramento de um adolescente há um mês e dez dias numa cela com 20 presos, entre os quais muitos eram condenados.

Entre as reclamações feitas pela população carcerária, o que chamou a atenção dos Defensores Públicos foi o grande número de queixas referente à violência aos direitos fundamentais, em especial prática de agressões físicas quando solicitam atendimento médico. Segundo os presos, o atendimento médico é precário e somente ocorre fora da unidade prisional, após dias de sofrimento.

Os presos ainda pleitearam o exercício do direito de visitas abertas, com fins de assegurar o maior enlace afetivo entre os visitantes, com oportunidade de toques (direito humano ao desenvolvimento de sentimentos elevados).

Além disso, dentro do procedimento individual, a Força Estadual de Assistência ao Preso analisou 20 processos que resultou em cinco pedidos de Progressão de Regime, uma Extinção de Pena, uma Retificação de Cálculo de Regime, uma Reiteração de Pedido de Progressão e um Pedido de Habeas Corpus. Os demais processos foram analisados, porém não coube algum tipo de ação.

Muitos detentos reclamaram da demora no julgamento dos processos e apreciação dos pedidos. Além disso, há muitos presos de outras Comarcas e até mesmo outros Estados, o que dificulta o acompanhamento processual.

Neste sentido, os participantes da Força Estadual entraram em contato com Defensores Públicos de outras Comarcas para que acompanhassem o andamento desses processos e encaminhasse as informações colhidas para o Defensor Público Hud Ribeiro, responsável pela inspeção na Cadeia Pública de Augustinópolis, a afim de que restasse assegurado o direito do preso de obter informação sobre seu processo.

De forma coletiva foram ajuizados procedimentos judiciais especiais para emissão da guia de recolhimento e cálculo de liquidação de pena e encaminhamento do atestado de pena a cumprir aos detentos; providência para apuração das denúncias de maus tratos, tortura e garantia do direito a assistência a saúde; transferência dos presos que estão sendo processados em outros estados para seus locais de origem; adequação do direito de visitas e banho de sol dos detentos; providências para apuração de responsabilidades no que se refere à ilegal e arbitrária permanência do adolescente numa das celas coletivas daquela unidade

prisional, e pedido de cumprimento da liminar deferida pelo Juíz de Augustinópolis para assegurar aos detentos material de higiene pessoal.

Os trabalhos aconteceram nos dias 9 e 10 de dezembro. A próxima edição da Força Estadual deve acontecer no início do ano, em Gurupi.(Com informações da Defensoria Pública)


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