Representantes das cerca de 320 famílias que estão em situação de invasão no distrito de Taquaruçú participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Palmas, na terça, 17. Além da população e dos vereadores, estavam presentes na sessão o presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu, o diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Nemias Martins, além dos deputados estaduais Luana Ribeiro (PR) e Wanderlei Barbosa (PSB).

O representante da comunidade, Jair Alves da Silva, disse que a única coisa que a população pede é que o poder público se organize e encontre uma solução para a população e as tire da situação de incerteza e de ilegalidade. “Contamos com o apoio do prefeito, do governador, dos deputados e dos vereadores para solucionar esta questão”, finalizou.

Nemias Martins, representante da prefeitura de Palmas, explicou a situação ambiental do licenciamento. Segundo ele, a liberação para a construção do loteamento está correndo desde 2007, várias pendências foram apontadas, a prefeitura está buscando resolver, mas sempre que retornam para o Naturatins, os técnicos apontam novas necessidades.

“O objetivo da prefeitura é fazer o licenciamento do loteamento Taquaruçuzinho, de acordo com as exigências do Naturatins”, disse ao enfatizar que as coisas não estão andando devido à morosidade do instituto estadual. “Não houve sequência nos servidores, e cada vez que há uma nova vistoria é verificada uma nova pendência, que acaba por atrasar a legalização do local”, ressaltou.

Martins reconheceu ainda que o local está dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), e que é preciso ter cuidado na hora de solucionar a questão. Mas ressaltou que a causa humana tem que se sobrepor às causas ambientais e que não é possível inibir o crescimento da região.

“Por entender a necessidade da população e a necessidade de crescimento, a prefeitura quer legalizar a situação. Por isso, pedimos que o Naturatins defina o que é preciso para que a prefeitura se ajuste” , explicou.

Naturatins
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu Rodrigues, disse que desde o início o loteamento apresenta falhas. Segundo ele, foi fornecido à prefeitura, ainda em 2007, um termo de referência apontando a documentação necessária para que o loteamento fosse liberado.

Ainda segundo ele, em 2010 o Naturatins forneceu ao município uma licença previa, que estava condicionada ao cumprimento de pendências e estabelecendo os prazos para o cumprimento das mesmas. Alexandre informou que apenas no dia 20 de setembro desde ano, um ano e seis meses depois, o município cumpriu as exigências. Porém, ainda existem questionamentos jurídicos pairando sobre a questão.

“Tecnicamente a gente ainda vê muitos problemas no projeto. O laudo diz que o lençol está em 2 e 4 metros da área. Isso inviabiliza o tratamento de esgoto proposto pelo projeto”, pontuou o presidente do Naturatins, ao explicar que a prefeitura precisa pontuar uma solução para isso no projeto.

Além disso, Alexandre disse que a lei de criação da APA estabeleceu normas severas para evitar o desgaste e o uso do solo, principalmente no que diz respeito a erosão. Segundo o presidente do Naturatins, existem vários questionamentos técnicos sobre o projeto, para que ele possa ser liberado.

“A população precisa da perspectiva dessa solução e a minha função como gestor do órgão licenciador é cuidar do povo, para que o povo seja instalado de forma segura. Para que daqui alguns anos eles não tenham problemas com moradia e impactos ambientais, como temos visto acontecer em outras regiões do Brasil”, pontuou.

Alexandre Tadeu destacou ainda que existem outras falhas no projeto. Entre elas, apontou que sondagem de solo só foi feita na época da estiagem. “Acredito que precisamos saber o comportamento do solo daquela região na época da chuva. Hoje, eu não assino essa licença ambiental, por não ter estas certezas”, disse.

O presidente disse ainda que está aberto e com muita boa vontade para solucionar o problema, mas acusou a prefeitura de não ter boa vontade para solucionar a questão. “Estou aberto a esse processo, que para ser solucionado depende muito da prefeitura. Ela tem que entrar com mais afinco e buscar as soluções para resolver a questão”.

Ao finalizar, Alexandre Tadeu disse que o loteamento está localizado em uma APA, em uma área especial onde não são permitidas todas as espécies de construção. Enfatizou ainda que a construção não foi autorizada pelo conselho da APA. “Vou levar isso para o conselho e ele vai decidir se aprova ou não. Somos parceiros na busca de soluções, mas com o processo na forma como se encontra hoje, eu não tenho condições de assinar a licença de liberação”, finalizou.

MPE
O promotor José Maria Junior, do Ministério Público Estadual (MPE), destacou que o papel do órgão é velar pela legalidade da implantação. “Sabemos que a população precisa da moradia, mas há toda uma normativa que precisa ser cumprida para que a população possa viver com dignidade e com sustentabilidade para a cidade. É preciso que sejam cumpridas todas as licenças ambientais”, explicou.

O promotor lembrou que o licenciamento foi implantado sem nenhuma licença ou autorização. “O município, sem nenhuma autorização, colocou uma placa. Após isso, houveram embargos, porque não houve o cumprimento da exigência do uso do solo”, destacou ao explicar que antes da prefeitura definir o local, deveria ter buscado o Naturatins para saber se tinha possibilidade de se construir casas na região. Ao finalizar, disse que é preciso solucionar o problema. “Precisamos de uma zona de moradia especial; senão for lá, que seja em outro local”, destacou. (


Vereadores divididos sobre a questão
O deputado Wanderlei Barbosa, em um discurso inflamado, disse que o último loteamento regular em Taquaruçu foi liberado em 1991 e que ele não vê boa vontade dos órgãos licenciadores com o distrito. “Sabemos que devemos proteger a área ambiental, mas é preciso saber que devemos proteger a população”, argumentou.

O deputado acusou o Naturatins de morosidade e pediu sensibilidade do MPE e do órgão licenciador. Em um discurso duro e de cunho populista, Barbosa disse que é preciso trabalhar pelo direito a moradia, lembrou que foi o distrito de Taquaruçu que deu origem a Palmas e pontuou que esta população não pode ficar abandonada.

Já o vereador do Bismarque do Movimento (PT) disse que é preciso assegurar o direito a moradia e pontuou que é preciso que o Estado e a prefeitura verifiquem suas terras e as utilizem para que as famílias possam ter moradia. O vereador disse ainda que é preciso que o Ministério Público também cobre da prefeitura e dos poderosos a ocupação dos vazios da cidade. “Tem muito lote sendo usado apenas para especulação imobiliária. É preciso que os lotes dos poderosos sejam usados para as famílias pobres”.

O vereador acusou o órgão ambiental de utilizar dois pesos e duas medidas na liberação de licenças ambientais. “Quando o assunto é para os poderosos, o licenciamento é facilmente liberado. Como exemplo, podemos mostrar a construção do shopping Capim Dourado que foi construído em cima de uma área ambiental e a licença foi liberada”, denunciou.

Os republicamos Lúcio Campelo e Milton Neris destacaram que é importante encontrar uma solução que adeque as necessidades ambientais e da população. Néris disse que é preciso fazer o que é correto. Porém, é preciso que Estado e município unam forças para a solução o impasse. “Precisamos ter a mesma boa vontade que se teve para solucionar a questão do Santo Amaro, para se solucionar o caso de Taquaruçu”, finalizou.

O vereador Fernando Rezende (DEM) enfatizou que é preciso verificar a legislação e as exigências para que seja encontrada uma solução para o caso. Rezende enfatizou que, no seu entendimento, não é possível que este loteamento seja colocado em uma APA e que a prefeitura deve procurar uma nova região para estabelecer a população.

Em tom conciliador, o vereador Valdemar Júnior (PSD) disse que tanto a população quanto as normas ambientais devem ser contempladas. Para isso, ele propôs que a prefeitura adéque o projeto e aproveite a boa vontade apresentada pelo presidente do Naturatins em solucionar a questão. Valdemar propôs que seja feita uma reunião entre prefeitura, Naturatins e comunidade para finalizar o problema. (Fernanda Cappellesso)