A Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano e a Prefeitura de Tocantínia firmam nesta segunda-feira, dia 12, termo de compromisso de regularização fundiária. O secretário da pasta, Ronaldo Dimas, e o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, assinam o documento durante audiência pública de lançamento do programa Propriedade Legal na cidade, às 9h, no centro comunitário Frei Antônio.

Em Tocantínia, todos os imóveis urbanos (entre particulares, públicos e institucionais) serão legalizados, segundo a Diretoria de Gestão Social e Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades. Cerca de 1.400 famílias serão beneficiadas. “A situação de Tocantínia ilustra bem o problema fundiário urbano no Tocantins. Temos dezenas de cidades em que todos os imóveis são irregulares”, explica o diretor Wilamas Ferreira.

O diretor informa ainda que a ação do programa em Tocantínia prevê, além da legalização dos imóveis, um completo levantamento topográfico do perímetro urbano, com estudos ambientais e georreferenciamento, o que permitirá à prefeitura a identificação de todos os imóveis da zona urbana e um mapa atualizado da cidade.

Propriedade Legal
Propriedade Legal é o programa de regularização fundiária urbana que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, em parceria com as prefeituras, a Defensoria Pública e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, entre outras parcerias.

O programa visa resolver o problema dos imóveis irregulares em todo o Tocantins, permitindo a documentação de terrenos urbanos de forma sustentável e possibilitando à população (principalmente a de baixa renda) a posse definitiva das propriedades.

A meta inicial era, numa primeira etapa, atender aproximadamente 30 municípios e beneficiar cerca de 36 mil famílias. No entanto, novas parcerias estão ampliando o alcance social do programa, que chegará a mais de 80 municípios.

Nova Araguaína
O Propriedade Legal foi iniciado em Araguaína, no setor Nova Araguaína, onde, em parceria com a Defensoria Pública, a Secretaria das Cidades desenvolveu mutirões de regularização fundiária e espera beneficiar cerca de 800 famílias que vivem em imóveis irregulares. “Neste caso, os processos estão em andamento na Defensoria Pública”, informa Wilamas Ferreira. (Da Ascom em Cidades)