Após reclamações de moradores de Luzimangues, o Procon Tocantins notificou na manhã desta terça-feira, 6, a concessionária de água BRK Ambiental para prestar esclarecimentos sobre má prestação de serviços no distrito.
O órgão de Defesa do Consumidor deu o prazo de 48h para que a concessionária responda e também entregue a cópia do contrato de concessão de fornecimento de água entre a BRK e a prefeitura e Porto Nacional.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, reuniu com os moradores Reginaldo Montelo da Silva, Maiza Santos e Flavio Monteiro que relataram diversas situações. Também participou da reunião o gerente de fiscalização, Magno Silva.
“Estamos tratando de serviços essenciais e é inadmissível que os consumidores sejam lesados ou sofram qualquer prejuízo. A concessionária deve informar o que está sendo feito e as medidas para solucionar as demandas”, ressaltou Viana.
Na ocasião, entre os transtornos encontrados, os moradores destacaram a falta de manutenção na rede esgoto, ausência de publicidade quando o fornecimento de água é interrompido pela BRK, dificuldades para entrar em contato com concessionária, instabilidade no fornecimento de água, entre outros.
“Eles assumiram em fevereiro e até agora não foi investido nada. Ficamos sem água e ninguém avisa com antecedência. Não tem um posto de atendimento da BRK em Luzimangues. Tudo que precisamos solicitar é necessário nos deslocarmos até Palmas. A situação está complicada”, explicou o empresário, Flavio Monteiro.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Após reclamações de moradores, BRK é notificada - Crédito: Procon/Governo do Tocantins