Vistoria no Cantinho da Serra - Crédito: Divulgação

A Justiça concedeu decisão liminar determinando que uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Palmas corrija uma série de irregularidades graves que colocavam em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos residentes.

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A medida foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), com base em relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que apontaram falhas persistentes na estrutura física, na higiene e na qualificação da equipe.

“A atuação do Ministério Público na fiscalização das ILPIs é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos idosos, em especial o direito ao respeito, à dignidade e a um cuidado adequado”, destacou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor da ação.

A decisão determina que a instituição cumpra diversas obrigações de fazer e não fazer, dentro de prazos específicos, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A sentença é passível de recurso.

PROBLEMAS E MEDIDAS DETERMINADAS

A investigação do MPTO apontou irregularidades críticas, incluindo ausência de alvarás e licenças de funcionamento, más condições estruturais e falta de equipe técnica qualificada.

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que a ILPI:

• Obtenha e mantenha válidos todos os alvarás e autorizações de funcionamento;
• Realize adequações estruturais, como alargamento de portas, instalação de barras de apoio, rampas com corrimão e pisos antiderrapantes;
• Promova controle de pragas e contrate cinco profissionais de limpeza;
• Garanta ventilação e iluminação adequadas;
• Contrate enfermeiro responsável técnico, além de técnicos e cuidadores suficientes para assistência 24 horas;
• Adote controle rigoroso de medicamentos e assegure atendimento regular por médicos, nutricionistas e fisioterapeutas;
• Ofereça atividades de socialização aos residentes.

PROIBIÇÃO DE NOVAS ADMISSÕES

A Justiça também proibiu o ingresso de novos idosos até que todas as irregularidades sejam sanadas. A instituição deverá apresentar, em 15 dias, um relatório detalhado com a lista dos residentes e o grau de dependência de cada um.

O juízo considerou que as condições do local representavam um “risco iminente e grave à integridade física e mental dos idosos”, podendo causar acidentes, agravamento de doenças e até mortes.

FISCALIZAÇÃO REFORÇADA

O cumprimento das medidas será acompanhado pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que foram oficiados para intensificar a fiscalização.

A empresa responsável pela ILPI foi citada e poderá apresentar contestação no prazo legal.

Investigação do MPTO apontou problemas críticos / Foto: Divulgação