Cobrança ocorre após a morte de pelo menos duas crianças que aguardavam pelo procedimento e o descumprimento de decisões judiciais pelo estado - Crédito: Imagem Ilustrativa Diante da morte de crianças que aguardavam cirurgia de cardiopatia congênita no Tocantins, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital protocolou, nesta terça-feira (19), uma nova petição no Juizado da Infância e Juventude de Palmas. A ação civil pública, ajuizada em 2016, busca garantir a regularização desses procedimentos no estado.
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PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O MPTO requer que o governo do Tocantins apresente dados detalhados sobre a oferta das cirurgias e marque uma audiência de conciliação para definir diretrizes e solucionar o problema. A promotora Araína Cesárea solicita informações específicas para avaliar a gestão e a qualidade do serviço, incluindo:
Número de pedidos médicos de cirurgias cardiocongênitas no Hospital e Maternidade Dona Regina, com tempo de espera, desdobramentos, resultados, local das cirurgias e registro de óbitos;
Serviços credenciados ou ofertados pelo estado;
Indicadores de qualidade: horas de treinamento, percentual de cirurgiões especializados, idade média dos instrumentos cirúrgicos e percentual de anestesistas especializados;
Indicadores de produtividade: tempo de uso das salas cirúrgicas, número de cirurgias suspensas por fatores hospitalares e gestão da agenda cirúrgica;
Indicadores de eficiência: taxa de infecção hospitalar e mortalidade evitável.
MOTIVAÇÃO DA AÇÃO
A nova petição foi motivada pelo falecimento de uma recém-nascida em 20 de julho, mesmo após decisão judicial determinar a cirurgia imediata. O MPTO destacou que, em apenas 21 dias, duas crianças morreram por falta do procedimento, apesar de o estado ter ciência da gravidade dos casos e das ordens judiciais.
Informações do processo indicam que, em julho, mais de dez crianças aguardavam cirurgia no Hospital Municipal de Araguaína, com fila aberta desde dezembro de 2024. A promotora Araína Cesárea reforça que o objetivo é obter um diagnóstico preciso das falhas para traçar medidas de mitigação e evitar novas mortes.
