As empresas autuadas possuem o prazo de 20 dias para apresentar defesa - Crédito: Procon

O Procon Tocantins concluiu, nesta quarta-feira (10), a operação “De Olho no Prazo de Validade”, realizada em alusão aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação ocorreu em Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis, com a apreensão de 9.376 produtos impróprios para consumo.

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AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES

Durante a operação, iniciada em 27 de agosto, os fiscais lavraram 83 autos de infração por irregularidades diversas, como venda de produtos vencidos, ausência de informações sobre validade e fabricação, mercadorias avariadas e itens sem informações em português sobre características, composição, preço, garantia ou origem. Também foram identificados produtos cuja comercialização direta ao consumidor é proibida.

Além disso, 21 empresas foram notificadas por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor para consulta ou não apresentar preços visíveis nos produtos. As empresas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa. Após esse período, será definida a aplicação de multas, cujo valor varia conforme a gravidade e a reincidência da infração.

QUANTIDADE DE PRODUTOS APREENDIDOS

Os produtos recolhidos foram distribuídos da seguinte forma:

• Palmas: 3.160 itens

• Porto Nacional: 1.591

• Araguatins: 899

• Dianópolis: 824

• Tocantinópolis: 786

• Araguaína: 750

• Colinas do Tocantins: 684

• Guaraí: 493

• Gurupi: 189

Entre os produtos apreendidos estavam pão de forma, milho verde, iogurte, café, arroz, salgadinhos, sabão líquido, cerveja, desinfetante, macarrão instantâneo, amaciante, limpa-vidros, azeitona, pedra sanitária, esmalte, amendoim torrado, pó para refresco, carne, linguiça, biscoito, chocolate, flocão de arroz, repelente, desodorante, ervilha, entre outros.

REFORÇO ÀS COMEMORAÇÕES DO CDC

A operação integra as ações de comemoração pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, legislação considerada essencial para assegurar equilíbrio nas relações de consumo. O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destaca a importância da atuação do órgão:

“O Código de Defesa do Consumidor é um marco na proteção. Com esta operação, reforçamos nosso compromisso de assegurar que a saúde e a segurança dos consumidores não sejam colocadas em risco por práticas abusivas de fornecedores.”

DENÚNCIAS

Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncias pelos canais oficiais do Procon Tocantins: Disque-Denúncia 151 ou WhatsApp (63) 99216-6840. O órgão reforça que a colaboração do público é fundamental para a fiscalização rápida e eficaz.

“A colaboração de cada consumidor é fundamental. Quando o consumidor denuncia, conseguimos agir de forma mais rápida e eficaz. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a produtos de qualidade e dentro da lei”, afirma o diretor de Fiscalização, Magno Silva.