Vazamento de esgoto na quadra 303 sul, em Palmas - Crédito: Reprodução

A BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água e serviços de esgoto em Palmas (TO), foi condenada a pagar R$ 149.700 após um vazamento de esgoto em uma Área de Preservação Permanente (APP) da capital. O caso aconteceu em maio de 2019, na quadra 303 Sul. A decisão judicial ainda cabe recurso.

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VAZAMENTO FOI COMPROVADO POR PERÍCIA

De acordo com a sentença do juiz substituto Allan Martins Ferreira, da 2ª Vara Criminal de Palmas, a empresa foi responsabilizada pela poluição ao lançar esgoto in natura em local protegido, em desacordo com normas ambientais.

Imagens e provas apresentadas durante a investigação mostraram que o esgoto atingiu a vegetação próxima ao Córrego Brejo Comprido. A perícia confirmou risco de dano à saúde humana devido ao nível de poluição.

FALTA DE MONITORAMENTO

Segundo o Ministério Público, o vazamento não foi um caso isolado. Em 2014, já havia ocorrido situação semelhante no mesmo local. O órgão destacou que a concessionária não mantinha qualquer sistema de monitoramento ativo, nem por sensores nem por fiscalização presencial.

"A empresa optou por não investir em medidas preventivas, expondo a população e o meio ambiente a riscos evitáveis", afirma trecho da denúncia.

RELATO DE MORADOR 

O vazamento foi comunicado à empresa por um morador da quadra 303 Sul. Ele foi informado que o prazo para reparo era de 48 horas por se tratar de final de semana. Inconformado, ele registrou boletim de ocorrência e solicitou uma perícia no local, que acabou sendo fundamental para a investigação.

MULTA FIXADA

O valor da multa foi fixado em 150 dias-multa, sendo cada dia avaliado no salário mínimo de 2019 (R$ 998), totalizando R$ 149.700. Além disso, a empresa deverá implementar programas de gestão ambiental, capacitação de funcionários e monitoramento contínuo para evitar novos incidentes.

POSICIONAMENTO DA EMPRESA

A BRK Ambiental informou, por meio de nota, que ainda não foi formalmente comunicada da decisão e não teve acesso ao teor da sentença. A concessionária reforçou seu compromisso com o cumprimento das normas do setor e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.