Vazamento de esgoto próximo a quadra 407 Norte em Palmas - Crédito: Divulgação A BRK Ambiental foi multada em R$ 2.056.824 após a Prefeitura de Palmas identificar um vazamento reincidente de esgoto às margens do Lago de Palmas. Além do extravasamento, a fiscalização encontrou uma construção não autorizada de uma espécie de bacia de contenção improvisada na área afetada.
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A penalidade foi aplicada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) na segunda-feira (24).
REINCIDÊNCIA
Segundo o município, o vazamento ocorre próximo à quadra 407 Norte, onde o esgoto bruto extravasa em direção ao Lago de Palmas. A região já havia sido alvo de notificação da prefeitura, que abriu um processo regulatório nos últimos meses para apurar a reincidência.
A gestão municipal reforça que continuará monitorando o caso até que a BRK regularize totalmente a área.
ESTRUTURA IMPROVISADA
Durante a fiscalização, os técnicos encontraram uma obra de contenção que não tinha autorização da prefeitura. A estrutura improvisada estava colapsada, com rachaduras e risco de rompimento.
De acordo com o município, qualquer falha na bacia pode agravar ainda mais o lançamento de esgoto a céu aberto em direção ao lago.
MONITORAMENTO CONTINUADO
A Prefeitura de Palmas afirma que seguirá acompanhando o caso e que a regularização completa da área é necessária para evitar novos episódios de poluição no Lago de Palmas.
Íntegra da nota da BRK Ambiental
Palmas enfrenta, historicamente, desafios relacionados à contribuição irregular de água de chuva na rede de esgoto. As ligações irregulares realizadas no interior dos imóveis — que direcionam águas pluviais para a rede — provocam sobrecarga nas tubulações e têm sido a principal causa dos transbordamentos.
É importante destacar que o sistema de esgotamento sanitário não é projetado para receber água de chuva. A Concessionária atua até a entrada dos imóveis e, por esse motivo, não pode fiscalizar ou intervir nas instalações internas, onde essas irregularidades acontecem.
Nesse cenário, os órgãos de controle que possuem atribuições de fiscalização, têm papel essencial. A atuação orientativa junto aos moradores — combinada com as medidas que coíbam essas práticas — é fundamental para a regularização das ligações e para a redução dos impactos no sistema.
A Concessionária, por sua vez, vem executando medidas emergenciais para mitigar os efeitos da sobrecarga causada pela ligação indevida de água de chuva. Entre essas ações estão estruturas emergenciais para retenção dos picos de volume durante a chuva, permitindo o bombeamento posterior de forma controlada para a rede e contribuindo para preservar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto.
