Gestores municipais podem ser alvos de medidas judiciais - Crédito: Divulgação

Irregularidades apontadas pelo Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e denúncias sobre motoristas sem formação adequada levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a emitir recomendações urgentes às prefeituras de Peixe e Jaú do Tocantins. O objetivo é garantir a segurança no transporte escolar oferecido a crianças e adolescentes da rede pública.

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As orientações foram assinadas pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis no dia 26 de agosto. Entre as determinações, está a adequação da frota em até 30 dias e a submissão de todos os veículos à inspeção obrigatória do Detran.

VEÍCULOS IRREGULARES 

O MPTO também recomendou a retirada imediata de circulação de veículos reprovados ou que não passaram por vistoria até a solução das irregularidades. Além disso, contratos com prestadores de serviço que não regularizarem a situação em até 10 dias após eventual reprovação deverão ser rescindidos.

Para evitar a interrupção do transporte escolar, as prefeituras devem garantir veículos em plenas condições de uso, com todos os itens de segurança exigidos pela legislação.

DATAS DAS VISTORIAS

As inspeções já estão agendadas: em Peixe, para o dia 2 de setembro, e em Jaú do Tocantins, para o dia 6.

COBRANÇA JUDICIAL

O MPTO reforça que, caso as recomendações não sejam atendidas dentro do prazo, medidas judiciais poderão ser tomadas contra os gestores municipais.

PRIORIDADE ABSOLUTA

Para o promotor Mateus Ribeiro, o transporte escolar deve ser tratado como prioridade pelo poder público.

“Não se trata de um favor, mas de um direito dos estudantes. A oferta de veículos irregulares compromete a segurança das crianças e adolescentes e também o acesso pleno à educação”, afirmou.