Incentivo de quase R$ 1 milhão será enviado para municípios de Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis - Crédito: Edes Pereira O Governo do Tocantins publicou, nesta terça-feira (12), no Diário Oficial nº 6.876, a Portaria nº 875/2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), que institui o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços nos municípios impactados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o estado ao Maranhão.
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O governador Wanderlei Barbosa destacou que a prioridade é atender a população afetada. “Não temos medido esforços para atuar em todas as frentes. Este incentivo reforça nosso compromisso de garantir atenção especial à saúde das pessoas impactadas pela queda da ponte”, afirmou.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Quatro cidades serão contempladas:
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Aguiarnópolis: Assistência Farmacêutica Básica
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Palmeiras do Tocantins: Atenção Primária à Saúde
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Filadélfia: Atenção Especializada
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Tocantinópolis: Atenção Especializada
O valor total do incentivo é de R$ 980 mil, com parcelas mensais até dezembro de 2025, quando está prevista a conclusão da nova ponte. A distribuição será:
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Aguiarnópolis – R$ 175 mil
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Palmeiras do Tocantins – R$ 175 mil
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Filadélfia – R$ 175 mil
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Tocantinópolis – R$ 455 mil
REGRAS PARA USO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A portaria determina que os recursos não poderão ser usados para pagar servidores inativos, obras ou despesas fora da finalidade prevista. A prestação de contas deverá ser feita por relatórios quadrimestrais e anuais, com atualização dos sistemas de informação do SUS.
SUPORTE JÁ VEM SENDO DADO DESDE A QUEDA DA PONTE
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a SES já vinha prestando apoio aos municípios desde o acidente, com doação de medicamentos e insumos para unidades que registraram aumento de demanda. “Agora, formalizamos o incentivo aprovado no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite”, concluiu.
