Assinatura do Acordo será realizada em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia - Crédito: Divulgação O governador Wanderlei Barbosa participa nesta sexta-feira (27), às 11h, em Araguatins, da cerimônia de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal voltado à governança fundiária de terras da União no estado.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e acontecerá na orla do Rio Araguaia, na Avenida Pedro Ludovico. Durante a cerimônia, haverá entrega de títulos de terra e doações de terrenos públicos a instituições e prefeituras tocantinenses.
PARCERIA PARA GESTÃO DE HECTARES
O ACT nº 14/2025 será firmado entre o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução do acordo pelas seguintes instituições:
Secretaria de Governança Fundiária (SFGT)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
A medida busca agilizar a regularização fundiária por meio da integração de dados entre órgãos estaduais e federais, tornando o processo mais transparente, especialmente em regiões com conflitos agrários como o Bico do Papagaio.
IMÓVEL DA GENTE
Pelo programa Imóvel da Gente, o Governo Federal fará a doação de terrenos da União para:
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Instituto Federal do Tocantins (IFTO)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO)
Prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins
Secretaria Nacional de Aquicultura
TERRA DA GENTE
Já o programa Terra da Gente, do MDA, entregará:
169 títulos de regularização fundiária para famílias de 24 municípios (13.422 hectares)
17 títulos de propriedade a assentados do Projeto São João II (475 hectares)
Contratos do Crédito Fundiário para 18 famílias (411 hectares)
Créditos de instalação Fomento Mulher, para impulsionar a autonomia produtiva de mulheres rurais
A ação reforça o compromisso com a reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar no Tocantins.
