Caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público, que quer barrar eventos festivos - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira (4) com ação civil pública contra o município de Peixe, cobrando a adoção imediata de um plano emergencial para corrigir irregularidades no Hospital Municipal Antônio Pires. O órgão também pede que a Justiça proíba a destinação de verbas para eventos festivos enquanto as medidas não forem executadas.
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RELATÓRIO DO CRM APONTOU SITUAÇÃO CRÍTICA
A ação foi fundamentada em relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), que apontou falhas graves de estrutura e gestão na unidade. Entre os problemas estão:
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centro cirúrgico inoperante;
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pronto atendimento sem oxigênio canalizado;
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ausência de sala de isolamento;
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equipamentos quebrados;
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falta de insumos básicos e EPIs;
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medicamentos vencidos na farmácia;
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infiltrações, mofo e iluminação precária;
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cozinha em condições inadequadas;
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descarte irregular de resíduos hospitalares.
O hospital também não possui Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), e o aparelho de raio-X encontra-se fora de funcionamento.
FESTAS RECEBEM VERBAS MILIONÁRIAS
A Promotoria de Justiça de Peixe destacou que, enquanto a saúde pública sofre colapso, o município destina recursos elevados a eventos festivos. Como exemplo, foi citada uma licitação no valor de até R$ 10 milhões para estruturas de shows e eventos, dos quais R$ 3 milhões já foram gastos na Temporada de Praia de 2025.
“Inegavelmente, a saúde pública de Peixe não está sendo encarada com prioridade”, diz a ação.
O MPTO pede que a Justiça suspenda o custeio de festividades como Temporada de Praia, Carnaval, Réveillon e festejos juninos até que as correções no hospital sejam realizadas.
PLANO DE AÇÃO É COBRADO PELA JUSTIÇA
Além de medidas emergenciais, o MPTO requer que o município apresente um plano de reestruturação completo para o Hospital Municipal Antônio Pires. O documento deve conter prazos, metas, responsáveis e fontes de custeio, garantindo melhorias tanto na infraestrutura quanto na qualidade do atendimento.
