Palmas terá que reorganizar atendimento oftalmológico - Crédito: Imagem Ilustrativa Mais de 11 mil moradores de Palmas aguardam atendimento oftalmológico na rede pública de saúde, alguns há mais de três anos. Diante do cenário, a Justiça determinou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para regularizar os serviços, após ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
A decisão foi proferida na segunda-feira (15) e tem como alvo a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
FILA SUPERA CAPACIDADE DA REDE MUNICIPAL
Na sentença, o Judiciário reconheceu que a demanda reprimida supera a capacidade operacional da rede municipal de saúde. A situação tem resultado em longas filas de espera e atrasos considerados incompatíveis com o direito fundamental à saúde.
Segundo a decisão, a insuficiência do serviço público afeta diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso a consultas, exames e tratamentos oftalmológicos.
PLANO DE AÇÃO DEVERÁ REDUZIR ESPERA POR ATENDIMENTO
O plano de ação exigido pela Justiça deverá abranger consultas, exames e tratamentos ambulatoriais na área de oftalmologia. O objetivo é apresentar medidas efetivas para reduzir a fila de espera e assegurar o atendimento regular aos pacientes.
A Justiça destacou que a simples manutenção do cenário atual representa violação ao direito constitucional à saúde.
MP APONTOU ESPERA SUPERIOR A TRÊS ANOS
No processo, o Ministério Público comprovou a existência de 11.577 pacientes aguardando procedimentos oftalmológicos, muitos deles desde 2022. O tempo de espera ultrapassa de forma expressiva o prazo máximo de 100 dias, considerado razoável pelo Enunciado nº 93 do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Ao acatar os argumentos do MPTO, o Judiciário classificou a situação como uma “deficiência grave” na política pública municipal de saúde.
AÇÃO TRAMITA NA VARA DA SAÚDE DE PALMAS
A ação civil pública foi ajuizada neste ano pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e tramita na Vara da Saúde de Palmas.
Ainda na fase inicial do processo, o Ministério Público já havia obtido decisão liminar impondo obrigações ao Município, diante da gravidade do quadro apresentado.
