O estudante chegou a relatar o ataque à coordenação, mas nenhuma medida foi tomada. - Crédito: Imagem Ilustrativa

A prefeitura de Palmas foi condenada pela justiça a indenizar um aluno que sofreu bullying dentro de uma escola da rede municipal. O caso aconteceu em abril de 2019 quando o estudante foi agredido por três colegas mais velhos dentro do banheiro da unidade. Ele foi imobilizado e teve a cabeça pressionada contra o vaso sanitário, enquanto era humilhado.

OMISSÃO DA ESCOLA

O estudante chegou a relatar o ataque à coordenação, mas nenhuma medida foi tomada. A violência só foi registrada oficialmente quando a mãe do aluno procurou a polícia e registrou Boletim de Ocorrência.

TRAMITAÇÃO DA AÇÃO

A queixa-crime foi protocolada em 2020, mas sofreu atrasos durante a pandemia. As audiências presenciais foram suspensas e o processo só avançou em 2023. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (25).

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO

O município alegou falta de culpa, mas o juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, aplicou a responsabilidade objetiva do Estado. Para o magistrado, não é preciso provar culpa, apenas omissão estatal e nexo causal com o dano.

“Nos casos de omissão específica, a responsabilidade do Estado é objetiva e independe da presença de culpa”, destacou o juiz.

DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO

O juiz considerou o dano moral presumido, dada a violência sofrida. Palmas foi condenada a pagar R$ 10 mil a título de indenização, além de custas processuais e honorários advocatícios. Os valores serão corrigidos conforme as regras do STJ e da Emenda Constitucional 113/2021.

POSSIBILIDADE DE RECURSO

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins.