Mesmo reconhecendo dificuldades orçamentárias, a Prefeitura de Mateiros admitiu, no processo, que a adesão a um consórcio pode ser a melhor saída. - Crédito: Divulgação

A Comarca de Ponte Alta do Tocantins determinou que o município de Mateiros, localizado na região do Parque Estadual do Jalapão, encerre as atividades do lixão a céu aberto ainda em funcionamento e adote medidas efetivas para reparar os danos ambientais provocados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos.

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A sentença, assinada pelo juiz William Trigilio da Silva, prevê que o município deverá apresentar um plano de ação detalhado em até 60 dias, com cronograma e orçamento, para a regularização completa da situação.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Segundo a Ação Civil Pública, o lixão de Mateiros opera sem licenciamento ambiental e descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos desde 2012. Laudos do Naturatins apontaram contaminação do solo e do lençol freático, além de registros de queimadas e proliferação de vetores de doenças.

O plano exigido pela Justiça deve conter a recuperação da área degradada e a comprovação da adesão a um consórcio intermunicipal ou alternativa regional viável.

MULTA PODE CHEGAR A R$ 100 MIL

Mesmo reconhecendo dificuldades orçamentárias, a Prefeitura de Mateiros admitiu, no processo, que a adesão a um consórcio pode ser a melhor saída diante da impossibilidade de construir um aterro próprio.

A decisão judicial estabelece ainda que todas as ações deverão ser executadas em até 12 meses, com a remoção total dos resíduos do local e o início da recuperação ambiental.

Caso os prazos não sejam cumpridos, a multa diária será de R$ 1 mil por obrigação descumprida, limitada a R$ 100 mil – podendo ser ampliada em caso de inércia contínua.

PREFEITURA BUSCA SOLUÇÃO 

Em nota, a gestão do prefeito Jesy Vieira informou que reconhece a gravidade do problema ambiental e que está tomando medidas para encerrar o lixão. A prefeitura afirma ter buscado apoio do Tribunal de Contas para encontrar uma solução viável.

“Sabemos que este problema não é atual, mas as medidas necessárias estão sendo tomadas da melhor maneira possível”, informou a administração municipal.