O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto é o responsável pelo caso - Crédito: Marcelo de Deus/MPEA Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ordenou o fechamento do Lava Jato do Gugu Grau, em Porto Nacional. O estabelecimento operava sem licença ambiental e foi interditado por descartar resíduos poluentes, como graxas, solventes e óleos, de forma irregular, colocando o meio ambiente em risco.
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MULTAS PARA DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO
A sentença, publicada em 13 de fevereiro, confirmou a liminar que determinou a interdição do local. Caso o proprietário descumpra a decisão, o lava-jato está sujeito a multa diária de R300,00,limitadaaR300,00,limitadaaR 20.000,00.
DENÚNCIAS LEVARAM À AÇÃO JUDICIAL
O caso começou após denúncias de que o estabelecimento funcionava sem a licença ambiental necessária. O promotor Luiz Antônio Francisco Pinto destacou que a falta de cuidados com o descarte de resíduos poluentes representava uma ameaça ao meio ambiente local.
