As investigações foram conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi - Crédito: Marcelo de Deus/MPEA Justiça determinou a suspensão das atividades da Escola Técnica Residência Saúde, administrada pela empresa Teixeira & Araújo Eventos e Cursos LTDA. A decisão, publicada no dia 18 de fevereiro, confirma uma liminar de 2017 que apontou a oferta irregular de cursos técnicos sem autorização do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO).
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PROPAGANDA ENGANOSA E CURSOS SEM CREDENCIAMENTO
Investigações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) revelaram que a escola operava sem autorização no estado, mesmo após notificações. A instituição alegava estar credenciada em Alagoas, mas o argumento foi desmentido pelo CEE/TO e pelo Ministério da Educação. Além disso, a escola praticava propaganda enganosa, induzindo alunos a acreditar que os diplomas teriam validade nacional.
DECISÃO DA JUSTIÇA
O juiz determinou:
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Suspensão imediata das atividades dos cursos técnicos;
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Proibição de abertura de novas turmas e matrículas;
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Interrupção das atividades do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) e da Prisma Centro Educacional, vinculadas à instituição.
A regularização só será possível após a obtenção de autorização formal do CEE/TO.
IMPACTOS PARA OS ALUNOS
A atuação irregular da escola colocava em risco os estudantes, que poderiam enfrentar dificuldades no reconhecimento de seus diplomas. O promotor Marcelo Lima Nunes destacou que a medida visa proteger os direitos dos alunos e garantir a credibilidade do ensino técnico no estado.
