Comunidade quilombola Rio Preto, de Lagoa do Tocantins - Crédito: Rafael Batista

A Justiça determinou que o Município de Lagoa do Tocantins, a 111 km de Palmas, assegure transporte escolar gratuito, regular, seguro e adequado aos estudantes da Comunidade Quilombola Rio Preto. A medida deve valer enquanto a Escola Bibiano Ferreira Lopes — situada dentro da comunidade — permanecer impossibilitada de funcionar.

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A decisão atende a uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).

DESIGUALDADE ESTRUTURAL APONTADA PELA JUSTIÇA

Na decisão, a juíza Angela Issa Haonat afirma que o caso revela mais do que uma irregularidade administrativa.

Segundo a magistrada, “trata-se da reprodução de uma desigualdade estrutural que atinge a população negra rural, historicamente excluída do acesso a direitos básicos”.

Ela também destacou que negar transporte escolar seguro “não apenas inviabiliza o direito à educação, mas reitera padrões de exclusão racial que o Estado brasileiro tem o dever constitucional e internacional de combater”.

ESCOLA FECHADA E ROTINA DE VIAGENS EXTENUANTES

Antes de ser fechada pela gestão municipal em 2019, a Escola Bibiano Ferreira Lopes atendia cerca de 30 crianças e adolescentes da própria comunidade.

Com o encerramento das atividades, os estudantes passaram a se deslocar diariamente até escolas na zona urbana de Lagoa do Tocantins, enfrentando longos percursos.

RELATOS DE CRIANÇAS SAINDO DE MADRUGADA

Em visita do Nudeca à comunidade, moradores relataram que as crianças precisam acordar de madrugada para pegar o transporte.
Como as aulas começam às 13h, muitas acabam almoçando entre 8h e 11h. O recreio acontece às 15h e, na volta para casa, o trajeto se estende até depois das 19h.

Quando há imprevistos com o veículo escolar, o retorno pode ocorrer ainda mais tarde, chegando a 22h, segundo os relatos colhidos pela Defensoria.