Informações apontam que o grupo teria movimentado mais de R$ 17 milhões - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 5902/2025 para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento de contratos e repasses ilegais envolvendo agentes políticos, familiares e empresários ligados à Prefeitura de Colinas do Tocantins.
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A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Lopes Fragoso, foi publicada no Diário Oficial do MPTO em 28 de outubro. A investigação teve início a partir de uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão em novembro de 2024.
A denúncia cita reportagens do canal On TV e do site Egobrazil — ambos publicados na véspera da eleição de 2024 — e aponta movimentações superiores a R$ 17 milhões em contratos suspeitos firmados com duas construtoras e uma empresa de veículos.
DOIS NÚCLEOS DE ATUAÇÃO SÃO APONTADOS NA DENÚNCIA
Segundo o MPTO, o esquema seria dividido em dois núcleos: um núcleo político, formado por gestores e familiares, e outro empresarial, responsável por operacionalizar os desvios e ocultar as transações financeiras.
Entre os investigados estão o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), o vice-prefeito, os secretários de Educação e de Obras, além de irmãos dos secretários, um ex-vereador — proprietário da empresa de veículos — e o ex-vice-prefeito do município.
A denúncia aponta que familiares de secretários receberam transferências de R$ 15 mil e R$ 50 mil de uma das construtoras logo após pagamentos feitos pela prefeitura. Um homem com antecedentes criminais também teria recebido mais de R$ 20 mil da mesma empresa.
EMPRESAS SOB SUSPEITA DE SEREM UTILIZADAS NO ESQUEMA
As construtoras investigadas são apontadas como o núcleo operacional do suposto esquema. Uma delas teria firmado contratos milionários com a prefeitura e repassado valores a pessoas ligadas à administração municipal.
Outra empresa, que possui o mesmo endereço da primeira, é suspeita de ser uma empresa de fachada usada para pulverizar o dinheiro e dificultar o rastreamento dos recursos.
A empresa de veículos do ex-vereador teria recebido R$ 5.881,32 após o pagamento de R$ 443 mil da prefeitura a uma das construtoras. O ex-vice-prefeito também é citado por ter recebido repasses de R$ 4.585,86, que teriam sido interrompidos após romper politicamente com o prefeito Casarin.
DOCUMENTOS FORAM ENCAMINHADOS AO MPTO
A Prefeitura de Colinas enviou ao MPTO documentos referentes às contratações sob investigação, e a maioria dos citados apresentou esclarecimentos formais.
A portaria ressalta que as condutas denunciadas podem configurar atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/92, por enriquecimento ilícito e dano ao erário. O caso foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, e a portaria foi afixada na sede da Promotoria de Colinas para conhecimento público.
INVESTIGAÇÃO SEGUE COM DILIGÊNCIAS E PODE SER AMPLIADA
O inquérito continuará apurando a origem, o destino e os responsáveis pelos recursos supostamente desviados, além da eventual responsabilidade administrativa e penal dos envolvidos.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados poderão responder por atos de improbidade administrativa, com punições que incluem perda da função pública, ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos.
A portaria prevê que o procedimento poderá ser ampliado conforme o surgimento de novos elementos ou a necessidade de adoção de outras medidas investigativas.
