O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública para garantir que os presos da Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins tenham direito a pelo menos duas horas diárias de banho de sol. A promotora Luma Gomides Souza pede que o direito seja restabelecido em 15 dias.

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ATÉ 48 HORAS SEM BANHO DE SOL

Durante inspeção, o MPTO constatou que os detentos não recebiam banho de sol aos fins de semana e às quartas-feiras, dia de visita íntima. A justificativa era a falta de agentes para supervisionar a atividade, já que estariam ocupados com a fiscalização das visitas.

RISCO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL 

A promotora Luma Gomides alerta que a privação do banho de sol pode causar danos físicos e psicológicos aos presos, aumentando o risco de problemas irreversíveis. Ela reforça que a medida é essencial para garantir condições humanas de encarceramento.

RECOMENDAÇÃO ANTERIOR

O problema foi identificado pela primeira vez em março de 2023, quando o MPTO emitiu uma recomendação para corrigir a situação. No entanto, a privação do banho de sol voltou a ocorrer, levando à ação judicial atual.