Prefeita Josi Nunes é citada na ação do Ministério Público - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça, nesta terça-feira (3), para suspender os gastos públicos com o Carnaval de Gurupi, diante do que classifica como uma situação grave e persistente de colapso na rede municipal de saúde.
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A ação civil pública foi ajuizada contra o Município, a prefeita Josi Nunes e a secretária municipal de Saúde, Lauana Nunes, com pedido de providências urgentes.
SAÚDE É CLASSIFICADA COMO “CAÓTICA”
Na ação, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi afirma que o cenário da saúde municipal é “caótico” e requer, em caráter emergencial, a suspensão imediata de contratos e despesas previstas para o Carnaval, além do bloqueio dos recursos destinados ao evento, até que as irregularidades sejam sanadas.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM TODA A REDE
Segundo o MPTO, as falhas atingem:
16 Unidades de Saúde da Família (USFs);
2 unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
Policlínica Municipal.
As inspeções constataram infiltrações, mofo em salas de atendimento, rachaduras, falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, além da ausência de acessibilidade em diversas unidades.
FALTA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS
O Ministério Público também aponta a inexistência de itens básicos, como sabão líquido e papel-toalha, além da falta de equipamentos essenciais para atendimentos de urgência e emergência, como:
medicamentos para paradas cardiorrespiratórias;
desfibriladores;
fontes de oxigênio.
Outro problema recorrente é a ausência de diretores técnicos na maioria das unidades de saúde.
MEDIDAS EXIGIDAS PELA PROMOTORIA
O MPTO pede que a Justiça determine:
início das obras de revitalização em até 30 dias, com recuperação de paredes, tratamento de infiltrações, reforma elétrica e adequação dos banheiros;
comprovação, em até 60 dias, da aquisição de equipamentos, mobiliário, insumos médicos e regularização sanitária e técnica das unidades.
A ação também solicita multa diária por descumprimento e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, a ser paga pela prefeita e pela secretária de Saúde.
ACOMPANHAMENTO DESDE 2021
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes afirma que a situação é acompanhada desde 2021. No período, foram reunidos relatórios de 24 vistorias do CRM, além de inspeções de uma Comissão Temporária da Câmara Municipal.
Segundo ele, houve cerca de 250 requisições de informações ao Município e à Secretaria de Saúde ao longo de cinco anos, além de procedimentos individuais em andamento para cada unidade.
Antes de acionar a Justiça, o MPTO expediu recomendações e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi aceito pela gestão municipal.
