Instituto afirma que ainda não foi notificado e destaca políticas de inclusão - Crédito: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na assistência e no apoio oferecidos a estudantes com deficiência no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Câmpus Palmas. A medida consta na Portaria nº 77/2025/PRTO/GABPRDC, assinada em 8 de janeiro de 2026 pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano e publicada no Diário Oficial do MPF na última sexta-feira, 9.
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ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO
De acordo com o documento, o inquérito resulta da conversão de um procedimento preparatório, após a identificação de elementos que indicam a necessidade de aprofundamento das apurações. Segundo o MPF, ainda são necessárias diligências, como a requisição de informações e documentos, para esclarecer os fatos relacionados ao atendimento de estudantes com deficiência na unidade.
OBJETIVO DO MPF
A investigação tem como foco verificar se o IFTO cumpre adequadamente as obrigações legais de assistência, apoio e inclusão de estudantes com deficiência, assegurando condições de acesso, permanência e participação no ambiente acadêmico.
POSICIONAMENTO DO IFTO
Procurado pelo Jornal Opção Tocantins, o Instituto Federal do Tocantins informou que, até o momento, não recebeu notificação oficial sobre a instauração do inquérito civil. Por essa razão, segundo a instituição, não houve adoção de providências administrativas específicas relacionadas ao caso.
AÇÕES DE INCLUSÃO
Em nota, o IFTO afirmou que mantém, em suas unidades, os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), responsáveis pelo apoio à inclusão e à permanência de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A instituição também destacou ações desenvolvidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis voltadas à promoção da acessibilidade, da equidade e da inclusão no ambiente acadêmico.
O instituto declarou ainda que permanece à disposição para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal, caso seja formalmente comunicado sobre o inquérito.
