Denúncia cita contratação de parentes e de empresas ligadas a secretários - Crédito: DO Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de nepotismo e contratações irregulares na Prefeitura de Pium, sob gestão do prefeito Padre Fernando Belarmino da Silva (PP). A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia.
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DENÚNCIA DE PARENTESCOS
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPTO, ao menos 15 servidores contratados teriam parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com secretários municipais, o chefe de gabinete e o vice-prefeito.
EMPRESAS SOB SUSPEITA
Além das nomeações, há indícios de que três empresas ligadas a familiares de gestores municipais tenham sido contratadas sem licitação. O MPTO investiga se os proprietários dessas firmas possuem parentesco com secretários, o vice-prefeito ou o próprio prefeito.
POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE
A promotora de Justiça Janete de Souza Santos, responsável pelo caso, destacou que o nepotismo viola princípios constitucionais e pode configurar ato de improbidade administrativa. A portaria cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes em cargos de comissão ou funções de confiança.
ELEIÇÃO DISPUTADA
Padre Fernando Belarmino venceu a eleição de 2024 com 49,6% dos votos, contra 48,32% de Propício Franco (Republicanos), irmão do deputado estadual Nilton Franco.
PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS
O MPTO determinou que a prefeitura apresente, em até dez dias úteis, informações sobre o grau de parentesco dos servidores mencionados, os vínculos funcionais e detalhes sobre os contratos das empresas suspeitas. Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.
