O Ministério Público do Tocantins recomendou que o prefeito de Colméia, Pedro Clésio Ribeiro, adote medidas imediatas para regulamentar e fiscalizar o uso da frota oficial do município. O alerta foi feito após a 2ª Promotoria de Justiça receber a informação de que uma caminhonete Toyota Hilux, locada exclusivamente para o Gabinete do Prefeito, foi vista circulando em um ponto turístico de Conceição do Araguaia, no Pará.

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IMPROBIDADE

Segundo o MPTO, veículos públicos utilizados para fins particulares violam princípios da administração pública, especialmente moralidade e eficiência, além de configurarem ato de improbidade. A recomendação reforça que o patrimônio municipal deve ser utilizado somente para atividades institucionais.

PRAZO DA RECOMENDAÇÃO 

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Matheus Eurico, estabelece prazo de 30 dias para que a gestão municipal adote medidas de controle. Entre elas, a identificação visual de todos os veículos públicos, por adesivos ou plotagem, permitindo que a população reconheça facilmente o uso institucional.

CONTROLE RIGOROSO 

O MPTO também orienta que a Prefeitura aperfeiçoe o registro de utilização dos automóveis, incluindo identificação do solicitante, destino, autorização, horários de saída e devolução, quilometragem, combustível gasto e possíveis danos. Para viagens longas ou com duração superior a um dia, será obrigatório um relatório detalhado das atividades realizadas.

 BASE PARA AÇÕES FUTURAS

A Promotoria observa que o uso de bens públicos em atividades particulares é classificado como enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Por isso, a recomendação pode servir como prova para futuras ações civis ou criminais caso as irregularidades persistam.