Cargos estão preenchidos por contratos temporários - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta quarta-feira (23), que a Prefeitura de Peixe realize concurso público para preencher cargos efetivos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A medida busca substituir contratações temporárias irregulares e garantir a continuidade dos serviços essenciais no município, administrado pelo prefeito Augusto Cezar Pereira dos Santos (Cezinha – MDB).
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
PRAZOS DEFINIDOS PELO MPTO
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Peixe, estabelece prazos para a Prefeitura:
- 60 dias para publicar o edital do concurso;
- 120 dias para realizar as provas;
- 180 dias para homologar os resultados e nomear os aprovados, contados a partir da publicação do edital.
ORIENTAÇÃO DO MPTO
O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, autor da recomendação, destacou que novas contratações temporárias só poderão ocorrer em caráter excepcional e justificado, exclusivamente para evitar interrupções nos serviços até a posse dos aprovados.
PRAZO PARA RESPOSTA
A Prefeitura de Peixe deve responder ao MPTO até o início de agosto, informando se irá cumprir as recomendações.
