Cidades e rodovias não estão aguentando o movimento de carretas no norte do Tocantins - Crédito: Imagem Ilustrativa

A partir da próxima segunda-feira, 12 de maio, motoristas de veículos de carga pesada terão que pagar uma Taxa de Manutenção Viária (TMV) no valor de R$ 50 ao transitarem pelo perímetro urbano de Tocantinópolis, no extremo norte do Tocantins. A medida foi adotada pela Prefeitura para tentar reduzir os danos causados pelo tráfego intenso de caminhões, após a queda da ponte JK, na BR-226, que transformou a cidade em rota alternativa.

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A criação da TMV está prevista na Lei Municipal nº 1.208, sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) no dia 10 de abril, com validade inicial de um ano, podendo ser prorrogada ou revogada de acordo com o andamento das obras da nova ponte sobre o rio Tocantins.

VEÍCULOS ALVO DA COBRANÇA

A cobrança da TMV será feita exclusivamente para caminhões e carretas que atendam a três critérios simultâneos:

• Comprimento superior a 14 metros;

• Capacidade de carga superior a 14 toneladas;

• Configuração com mais de três eixos.

Ou seja, não serão taxados caminhões menores, veículos de carga leve, ônibus ou carros de passeio. O objetivo da medida é atingir especialmente os veículos pesados que, segundo a prefeitura, são os que mais contribuem para o desgaste do asfalto e da infraestrutura urbana da cidade.

COMO SERÁ FEITA A COBRANÇA

A taxa de R$ 50 deverá ser paga de forma presencial, em guichês da empresa PIPES, contratada para viabilizar o processo de cobrança. Servidores da própria prefeitura ficarão responsáveis pela abordagem dos motoristas e o controle de pagamento.

A cobrança será feita dentro dos limites do perímetro urbano de Tocantinópolis, e a prefeitura já prevê a instalação de barreiras fixas ou móveis, além de sistemas eletrônicos de monitoramento, para garantir o cumprimento da lei.

RECURSOS ARRECADADOS

A Prefeitura de Tocantinópolis afirmou que 100% da arrecadação será usada em ações de infraestrutura urbana, diretamente afetadas pelo tráfego pesado. Entre as ações previstas estão:

• Pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas;

• Sinalização horizontal e vertical para melhorar a segurança no trânsito;

• Drenagem urbana em áreas críticas;

• Reparos em residências danificadas pelas vibrações e impactos causados pelos caminhões.

Segundo o Município, desde que a cidade passou a ser rota alternativa, o fluxo de carretas aumentou drasticamente, provocando buracos, afundamento de vias e rachaduras em imóveis próximos às principais rotas de tráfego.

MULTAS E PENALIDADES PARA QUEM DESCUMPRIR

A nova legislação prevê punições para motoristas que tentarem burlar ou evitar o pagamento da taxa. Os condutores que não efetuarem o pagamento poderão:

• Receber multa administrativa de até R$ 5 mil;

• Ter o veículo retido no local, impedido de seguir viagem até a regularização da situação;

• Ser incluídos na dívida ativa do Município, caso insistam no não pagamento.

A fiscalização será feita com o apoio de barreiras municipais e tecnologia de monitoramento, e a prefeitura garante que não haverá tolerância para descumprimentos.

VEÍCULOS ISENTOS

Apesar do caráter obrigatório da taxa para grande parte dos caminhões, a lei prevê isenções específicas para determinados tipos de veículos:

• Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;

• Ambulâncias, carros transportando medicamentos ou envolvidos em missões humanitárias;

• Caminhões de empresas sediadas em Tocantinópolis, desde que em circulação para atividades estritamente locais — ou seja, não se aplica a viagens intermunicipais ou interestaduais.

A regulamentação sobre essas isenções será detalhada em normativas da prefeitura, que orientará como comprovar o direito à isenção durante a abordagem.

MEDIDA É TEMPORÁRIA

A Taxa de Manutenção Viária foi criada como uma solução emergencial diante do aumento no fluxo de veículos pesados pela cidade, após o desabamento da ponte na BR-226. Contudo, a Prefeitura deixa claro que a cobrança tem validade inicial de 12 meses, podendo ser revogada caso a nova ponte fique pronta antes, ou prorrogada, caso a situação perdure.

A administração municipal reforça que a medida não tem fins lucrativos, mas visa manter a qualidade e segurança da malha viária da cidade durante esse período de tráfego anormal.